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Executivo que manter CCs do Dmae previstos para extinção

Vacância, desde 2012, vinha determinando a extinção de 43 cargos no Departamento

Visita à Estação de Tratamento de Esgotos Navegantes.
Estação de Tratamento de Esgotos no bairro Navegantes (Foto arquivo CMPA) (Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA)

A manutenção de Cargos em Comissão (CCc) existentes no Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), cuja extinção progressiva vinha ocorrendo desde 2012, é defendida pelo Executivo de Porto Alegre em projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal da capital. “A medida que os CCs deixam de ser em extinção, há maior flexibilidade e versatilidade na ocupação dos postos de confiança, permitindo a melhor gestão dos recursos humanos do Departamento”, argumenta o prefeito Nelson Marchezan Junior na apresentação da proposta.

No total eram 43 os cargos que, a partir de abril de 2012, por lei municipal, vinham sendo extintos, por vacância. Destes, restam ainda 23 que a prefeitura pretende manter. “Após sete anos, a situação não se mostra mais adequada. Não é possível promover alteração na ocupação destes postos mesmo diante da necessidade da administração, pois esta alteração implicaria na extinção dos cargos”, explica o Executivo. “Tal situação promove o engessamento das posições de confiança, e impede que se implementem novos programas de governo”, completa o argumento de apresentação do projeto de lei.

 

Texto

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)