Executivo quer regularizar área de aldeia Charrua
Os vereadores da Capital começam a discutir, na sessão desta quarta-feira (14/8), o projeto de Lei Complementar do Executivo 08/13, que pretende instituir como Área de Interesse Cultural (AIC) os imóveis da Aldeia Indígena Charrua Polidoro, localizada na Estrada São Caetano, 2.004, Extremo Sul da cidade. A proposta, como explica o prefeito José Fortunati em sua justificativa, objetiva resgatar grande dívida histórica com os povos indígenas, os quais sofreram sobremaneira com a privação de acesso aos seus territórios no processo de colonização.
O prefeito relembra que a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios de respeito e proteção do resgate da cultura dos povos autóctones brasileiros, para que se mantenham vivas as sobrevivências culturais destes povos, sendo, segundo ele, primordial que lhes sejam reconhecidos e garantidos o acesso territorial.
De acordo com o projeto, são destinados dois imóveis lindeiros à aldeia Charrua, ficando os mesmos gravados como públicos inclusive seus equipamentos - e de Interesse Cultural, como um território próprio e de uso exclusivo da etnia charrua. O regime urbanístico específico do projeto estabelece uma densidade populacional maior de 17 habitantes por hectare, altura máxima de 9 metros, predominantemente residencial e com taxa de ocupação de 20%.
Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)