Executivo recebe Projetos de Indicação que sugerem criação da Lei de Incentivo à Segurança Pública na Capital
A iniciativa de autoria da Vereadora Fernanda Barth foi aprovada neste ano na Câmara. Também houve a entrega de Indicativo, aprovado anteriormente, dos então Vereadores Ricardo Gomes e Mendes Ribeiro, junto ao Vereador Felipe Camozzato, que prevê a destinação de recursos para a educação, além da segurança
Nesta terça-feira (30/3), a Vereadora Fernanda Barth (PRTB), acompanhada pelo colega Felipe Camozzato (Novo), entregou ao Prefeito, Sebastião Melo, e ao Vice-Prefeito, Ricardo Gomes, o Projeto de Indicação onde sugere ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei Complementar visando criar o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Município de Porto Alegre (PISEG/POA). Acompanharam o encontro, os representantes do Instituto Cultural Floresta, Presidente Leonardo Fração, e o Presidente do Conselho Consultivo, Claudio Goldsztein, e o Secretário Municipal da Segurança, Coronel Mário Ikeda.
A iniciativa de Fernanda, nos moldes do Programa Estadual e com algumas adaptações, visa possibilitar às empresas pagadoras do ISSQN a compensação (até o limite de 5% do saldo devedor do Imposto) de valores destinados a iniciativas de combate à criminalidade e aparelhamento dos operadores da segurança pública no município. “A Lei de Incentivo Estadual, que contou com importante participação e doações do Instituto Cultural Floresta, foi uma iniciativa inédita. A segurança é uma das áreas que requer investimentos constantes, por isso estamos sugerindo a lei municipal para que a integração entre iniciativa privada e o poder público qualifiquem as ações na área”, apontou Fernanda.