Executivo reduz déficit orçamentário e projeta superávit em 2021

Porto Alegre registrou um resultado orçamentário negativo de R$ 265,982 milhões no segundo quadrimestre de 2021, ante um déficit de R$ 931,3 milhões no período anterior. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, durante a apresentação e análise das metas fiscais da prefeitura realizada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira (28/9). De acordo com Fantinel, historicamente os resultados dos dois primeiros quadrimestres registram dados negativos, sendo recuperados ao longo do ano. “A estimativa é fechar o ano com saldo positivo de R$ 575 milhões”, explica. 

As receitas tributárias tiveram variação positiva de 7,2%. No Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a variação em relação ao ano anterior é de 2,6%; no Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), 12,8%; e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 53,5%. De acordo com a secretaria, os números são um indicativo de retomada econômica. No total da arrecadação com impostos, o crescimento foi de 12,2%.

Despesas

As despesas correntes tiveram redução de 3,3% em comparação com 2020, com destaque para pessoal e encargos, cuja redução foi de 7,6%, deixando a cidade em um patamar confortável, de acordo com o titular da pasta, com limites bem abaixo do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As áreas com mais despesas empenhadas foram, respectivamente, saúde, previdência social, saneamento e educação. Em educação, o executivo aplicou até o momento 21,87%, valor menor que mínimo constitucional, que é de 25%. O fato se dá, de acordo com o secretário, pelo fechamento das escolas no primeiro quadrimestre do ano. A prefeitura tem, no entanto, a partir da Proposta de Emenda à Constituição 12/2021, até 2023 para recuperar os investimentos na área. Nas despesas de Capital, houve incremento nos investimentos na ordem de 3,4%, considerado positivo pela pasta, pois demonstra que a cidade volta a investir em áreas importantes. 

Na previdência, Porto Alegre segue com discrepância na comparação do regime de repartição Simples e Capitalizado. O primeiro apresenta déficit de R$ 688,934 milhões em 2021, enquanto o segundo um superávit de R$ 367,593 milhões. Este resultado, no entanto, será impactado nos próximos anos pela Reforma da Previdência aprovada na Câmara Municipal em julho, segundo Fantinel.

A dívida consolidada líquida ficou pouco acima dos R$ 323 milhões e corresponde a 4,62% do limite legal, fato destacado como altamente positivo, visto que permite que o município tenha ampla capacidade de buscar financiamentos por empréstimos.

Vereadores

A vereadora e presidente da Cefor, Bruna Rodrigues (PCdoB), chamou a atenção para a desigualdade dos cenários apresentados. “Se parar para pensar, temos duas cidades. Uma onde enfrentamos fechamento de postos de saúde, redução dos trabalhadores da saúde, enfrentamos desestrutura das escolas. Não é possível pensar em orçamento equilibrado com crianças nas sinaleiras, com gente passando fome, enquanto outra parcela da população se desenvolve em larga escala”, critica. A parlamentar cobrou maior investimento em educação. 

O vereador Idenir Cecchim (MDB) criticou a fala da vereadora, destacando que a Cefor não deve ser utilizada como palanque eleitoreiro. “Sobre as escolas, faltou comprometimento de muitos professores que não querem até agora voltar às escolas. Os professores de Porto Alegre devem ser os melhores pagos em todo estado, mas muitos não estão comprometidos com educação, mas com ideologia. Na saúde, postos foram substituídos por instituições respeitadas”, acrescentou. 

IPTU

Professores e alunos de cursos de extensão e mestrado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) participaram do debate. Dentre os assuntos, trazidos pela coordenadora e professora, Rosa Angela Chieza, está o levantamento realizado por um aluno, onde demonstra que a suspensão do aumento do IPTU atingiu os imóveis que estavam mais defasados na cidade. Ela destacou ainda que é preocupante a desigualdade representada no aumento da arrecadação de ITBI. “Enquanto temos muitas pessoas sem unidade habitacional, sendo despejadas ou passando fome, temos grupo da sociedade comercializando”, disse. 

O vereador Moisés Barboza (PSDB) seguiu a linha apresentada pela professora. “Entendi o impacto causado pela pandemia e por isso votei favorável ao projeto de suspensão dos aumentos do IPTU, mas todos os anos vou continuar perguntando quando teremos apenas um tipo de contribuinte, o que paga um valor com equidade, ou seja, de acordo com o valor venal dos imóveis, já que hoje quem deveria ter tido aumento já teve, porém os mais defasados foram anistiados”, ponderou.

O vereador Airto Ferronato (PSB) sugeriu uma reunião específica para tratar deste assunto. “Como está a planta de valores, corremos o risco de grande injustiça. Acredito que seja oportuno conversar de forma exclusiva sobre isto”.