Projetos

Executivo sugere criação de AEIS III em terreno na Serraria

Projeto de lei que altera regime urbanístico da área está em tramitação na Câmara Municipal

Porto Alegre, Zona Sul, estádio Beira-Rio, Guaíba, Morros da Capital, Parques, Harmonia, Marinha do Brasil
Bairro Serraria fica na zona sul da capital (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Criação de Área Especial de Interesse Social (AEIS) III em imóvel localizado na rua Orleans, no Bairro Serraria, na zona sul, é prevista em projeto de lei do Executivo em tramitação da Câmara Municipal de Porto Alegre. O mesmo projeto atribui ao lote em questão o regime urbanístico previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), motivo pelo qual fica dispensada a aplicação da Quota Ideal mínima de terreno por economia.

Conforme o texto em exame pelo plenário do Legislativo, são alterados os limites das Subunidades 1 e 4 e criada a AEIS III na Subunidade 10 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 014 da Macrozona 5. Para a Subunidade 10 fica definido como regime urbanístico: densidade código 03 – 140 habitantes e 40 economias por hectare; atividades códigos 15.5 – área de interesse cultural, e 16.5 – área de ambiência cultural; índice de aproveitamento código 4a – IA = 1,3; e volumetria código 01 – altura máxima 9 metros, altura máxima em divisas 9 metros e taxa de ocupação 66,6%.  

Texto

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)