Falta de pagamento de funcionários em postos é tema da Cosmam
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam) teve como pauta, na manhã desta terça-feira (30/10), a falta de pagamento por parte da empresa ML Correa Prestação de Serviços em Geral a funcionários contratados pelo município para as áreas de segurança e cozinha em postos de saúde. De acordo com o vereador Aldacir Oliboni (PT), que sugeriu a pauta, ele recebeu esta denúncia ao visitar um posto de saúde na capital.
Segundo o parlamentar, um funcionário da ML Correa disse que não recebe salário, vale transporte e vale alimentação há três meses. “Logo depois, soube que este funcionário foi demitido”, disse Oliboni, ressaltando que após a demissão recebeu várias denúncias em seu gabinete parlamentar. O vereador relatou ainda ter pedido informações a respeito desta empresa junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS). “Segundo me informaram, a secretaria não paga porque a ML Correa não envia adequadamente os documentos necessários para o pagamento”.
De acordo com o coordenador financeiro da Secretaria da Saúde, Maurício Santana, a ML Correa tem dois contratos com a prefeitura de Porto Alegre. “Mas eles têm sérias dificuldades na apresentação da documentação para pagamento”, disse Santana ressaltando que as planilhas com a apresentação da relação dos funcionários são incompletas. “Faltam documentos comprobatórios como cartão ponto registrando as horas trabalhadas”. Ele enfatizou que a empresa só recebe o dinheiro após apresentação da documentação correta. “Precisamos saber se está tudo certo, inclusive se o Fundo de Garantia e o INSS estão sendo recolhidos”. Santana comunicou que a empresa já foi notificada e multada por descumprimento do contrato.
Como encaminhamento da reunião, o vereador Oliboni pediu que o representante da secretaria deixasse cópia dos documentos que comprovam as irregularidas para encaminhamento junto ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho. “Já que a empresa não mandou representante para justificar os atrasos, vamos denunciar junto a estes órgãos”, comunicou o parlamentar.
O presidente da Comissão, vereador Cassio Trogildo (PTB), encerrou a reunião afirmando ter certeza de que o assunto será conduzido de forma correta pela SMS. “Tenho convicção de que a Secretaria está tomando as providências necessárias”, disse o vereador.
Também participaram da reunião os vereadores André Carús (MDB), José Freitas (PRB), Mauro Pinheiro (REDE) e Paulo Brum (PTB).
Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)