Comissões

Falta segurança e sobram ambulantes irregulares na Redenção

Cosmam ouve frequentadores e artesãos das feiras do Parque Farroupilha, que completa 210 anos.

  • Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente sobre os 210 anos do Parque Farroupilha.
    Vereadores reuniram a comunidade e representantes do Executivo nesta terça-feira (Foto: Andielli Silveira/CMPA)
  • Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente sobre os 210 anos do Parque Farroupilha. Na foto, os vereadores José Freitas (à esq), André Carús e Aldacir Oliboni.
    José Freitas, André Carús e Aldacir Oliboni (d) (Foto: Andielli Silveira/CMPA)

Nesta terça-feira (24/10), data em que o Parque Farroupilha - a chamada Redenção - completa 210 anos, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) reuniu a comunidade e representantes de secretarias municipais para resgatar a história e debater a atual situação da mais antiga área verde de lazer da Capital. Na reunião, presidida pelo vereador André Carús (PMDB), foram citados como principais problemas a falta de segurança e o excesso de comerciantes ambulantes irregulares, que ameaçam descaracterizar o conceito das feiras de artes, artesanato e antiguidades realizadas no local. 

Roberto Jakubaszko, do Conselho de Usuários do Brique, alertou que há ambulantes vendendo bebidas alcoólicas dentro do parque, sem fiscalização. Também disse que faltam segurança, manutenção e um efetivo plano de manejo das raízes de árvores expostas. Na sua opinião, a Guarda Municipal deveria ser “mais empoderada”, e “parceria e cumplicidade” dos poderes públicos seriam bem-vindas. Defendeu ainda que o arrecadado nos muitos shows e outros eventos realizados no parque seja destinado à manutenção da área. Falando um pouco de história, o conselheiro lembrou, entre outras curiosidades, que o primeiro canteiro da Redenção foi um espaço ainda divulgado como Roseiral, “mas que não tem rosas há muitos anos”.

Gilberto D’Ávila, coordenador do Brique de Sábado, informou que a feira reúne 360 artesãos que buscam uma fonte de renda para suas famílias. “Mas estamos ali também para preservar o parque, suas árvores e seu calçamento”, frisou. D’Ávila lamentou que os briques do local estejam se descaracterizando pela crescente profusão de ambulantes irregulares. Ele fez um apelo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (ex-Smic) para que fique atenta a essa situação. E enfatizou a necessidade de mais segurança. “Sou coordenador das feiras de sábado e também das extras e, nestes eventos, não se vê segurança, apesar de o parque ficar lotado”, lamentou.

Descontrole

“O que vemos na Redenção é um comércio a céu aberto sem fiscalização”, prosseguiu Liane Diehl, da Associação de Artesãos do Brique. “A cada domingo, se somam mais ambulantes, e, quando vamos falar, dizem que a Redenção é deles. Estamos legalmente ali, mas nos sentimos marginalizados, porque não podemos falar nada.” Para Liane, a situação está fora de controle. “O que o futuro nos reserva? O que será feito?”, indagou, reclamando que a fiscalização no Brique é eventual. Segundo ela, vão fiscais de manhã, “fazem um auê”, e, de tarde, tudo fica como antes. Liane ainda falou da insegurança, contando que as pessoas que visitam o parque têm sido assaltadas.

Outra integrante do Brique da Redenção, Denise Farias Mansur disse que, este ano, foi preocupante para as feiras em geral em Porto Alegre. “Tem gente vendendo chope em carrocinhas no parque”, acrescentou, informando que ainda fotografou um fusca que oferecia a mesma bebida alcoólica em frente ao Monumento do Expedicionário, mas ele acabou sendo abordado pela Brigada Militar. “É proibido vender sem autorização, mas isso não está sendo controlado”, reclamou. Na sua opinião, esse comércio ilegal pode também se transformar em um problema de saúde. “Se eu fosse turista, veria uma feira descaracterizada. Falta fiscalização. O Brique está atirado. Eu achava que ele, que completou 40 anos em março, era eterno, mas, se for para ocupar com qualquer coisa, vai morrer”, declarou.

Rosa Ibarra, da Associação dos Veteranos Gaúchos de Atletismo (Avega), entidade com 30 anos de existência e sede na Redenção, contou que a equipe não tem atuado muito em competições no parque “porque a pista de corrida e atletismo está ruim e ocorrem muitos assaltos”. Segundo ela, a Avega já foi várias vezes assaltada. Levaram quase tudo que tinha na sede, mantida em esquema de mutirão pelos associados.

Sérgio Queiroz, diretor do Centro Cultural Chinês, que realiza muitas atividades no Recanto Oriental, disse que a principal preocupação é com a segurança. De acordo com ele, o parque “tem estado ocupado por indivíduos nada saudáveis”, e as práticas oferecidas pela entidade prezam pela saúde, a sustentabilidade e a natureza. “Hoje, se vamos ao parque para fazer nossas atividades, não sabemos se voltamos”, lamentou. “Vemos de tudo na Redenção por causa da falta de fiscalização.”

Executivo e vereadores

A guarda municipal Ângela Nunes, da Assessoria Comunitária da Secretaria Municipal de Segurança, prometeu que repassará, ao titular da pasta, todas as demandas apresentadas na reunião da Cosmam. Ela ainda informou que existe ronda ostensiva à noite no parque. “Mas, pelo visto, de dia, ela não está ocorrendo”, declarou. A representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Esportes, Divaly de Moura Paiva, garantiu que a pasta já fez várias tentativas de evitar o trabalho informal na Redenção e que repassará as reivindicações da comunidade à titular da Secretaria.

As preocupações ambientais, já que a Redenção é considerada um “pulmão da Capital”, com os cidadãos, os comerciantes legalizados e com o turismo de Porto Alegre foram destacadas pelo vereador Aldacir Oliboni (PT). “As feiras são cartões-postais da nossa cidade. O parque é um patrimônio da humanidade”, afirmou. “Independentemente de quem esteja na Prefeitura, tem que haver plantão de fiscalização na Redenção. Há um descontrole de ambulantes”, criticou. Oliboni enfatizou que a legislação atual define que o Brique deve oferecer culinária, artes plásticas, artesanato e antiguidades. Nada mais.”

O vereador José Freitas (PRB) lembrou que, quando era secretário municipal da Segurança, na gestão passada, fez um trabalho para melhorar a situação na Redenção e entorno. “Trabalhamos para ter ronda 24 horas, mas, infelizmente, não houve continuidade nisso”, disse. Freitas ainda mencionou a instalação de 30 câmeras entre os parques da Redenção e Marinha. “E botamos uma guarnição ao lado do HPS, que hoje está com a porta fechada”, lamentou. Conforme o vereador, há poucos agentes da Guarda Municipal. “Deixei pronto um concurso, mas a atual gestão não chamou nenhum agente”, informou. O vereador salientou também a importância da manutenção das árvores do parque, “devastado” pela forte tempestade de janeiro de 2016.

O presidente da Cosmam, André Carús (PMDB), recordou de sua gestão como secretário-adjunto da Smam (hoje Smams), no governo anterior. Segundo ele, havia um projeto de adoção do eixo central da Redenção, mas hoje não há mais, além de parcerias para serviços de restauração do parque e campanhas de conscientização sobre a importância de sua preservação. Como ressaltou, várias ações não tiveram continuidade, e hoje o problema da falta de segurança e o aumento do número de ambulantes continua. O vereador ainda lamentou a ausência de representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na reunião, apesar de a pasta ter sido convidada.

Como encaminhamentos, Carús anunciou que, em novembro, a Cosmam visitará as feiras de sábado e de domingo e demais espaços do Parque Farroupilha, para averiguar as situações expostas pela comunidade. Já o vereador Oliboni sugeriu que seja realizada uma reunião no Conselho dos Usuários do Brique, para ampliar o debate, e que a Cosmam solicite à Prefeitura “uma fiscalização imediata” no local, para conferir “o descontrole total” da presença de ambulantes irregulares. José Freitas propôs um abraço da população ao parque, para chamar a atenção para sua importância. Também compareceram à reunião os vereadores Paulo Brum (PTB) e Mauro Pinheiro (Rede).

História

Presente à reunião, o arquiteto Alex Pereira de Souza, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), resgatou a história dos 210 anos do Parque Farroupilha. Doada à cidade em 24 de outubro de 1807 pelo então governador, Paulo José da Silva Gama, a principal área verde de Porto Alegre foi inicialmente chamada de Potreiro da Várzea ou Campos da Várzea do Portão. Mais tarde, passou a ser conhecida como Campos do Bom Fim, devido à proximidade da Igreja do Nosso Senhor do Bom Fim (1867) e das festas que ali se realizavam. 

Em 9 de setembro de 1884, a Câmara batizou o parque de Campos de Redenção, em homenagem à libertação dos escravos do 3º Distrito da Capital. O primeiro ajardinamento ocorreu em 1901, quando já existiam, dentro da área, a Escola Militar (1872) e a Escola de Engenharia (1896). Com a Exposição Comemorativa do Centenário da Revolução Farroupilha, em 1935, o local ganhou o nome de Parque Farroupilha, denominação efetivada por meio do decreto municipal 307/3, de 19 de setembro daquele ano.

 Os recantos Jardim Alpino, Jardim Europeu e Jardim Oriental foram implantados em 1941. Em 1978, foi criado o Brique da Redenção e, em 1997, houve o tombamento do parque como patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico de Porto Alegre. No local, mais popularmente chamado de Parque da Redenção, ainda  existem várias opções de lazer, como o parque de diversões, os passeios de trenzinho e de pedalinhos, o Mercado do Bom Fim (com lojas de conveniências e lancherias) e a Feira Ecológica (aos sábados pela manhã). Além dos diversos recantos, há um Orquidário, a Fonte Luminosa, o Espelho D’água e o Auditório Araújo Vianna. O Parque Farroupilha ainda conta com 38 monumentos, com destaque para o Monumento ao Expedicionário, de 1953.

Nos 37,51 hectares da Redenção, há cerca de 10 mil de espécies vegetais, como o chal-chal, pitangueira, paineira, tipuana, cocão, palmeira-da-califórnia, grinalda-de-noiva, jacarandá, ipê-roxo e cipreste. O espaço abriga ainda diversas espécies da fauna, com destaque para o grande número de pássaros.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)*
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

*Fonte do histórico: Smams