Fasc entrega projeto de reordenamento do Suas à Câmara

O Projeto de Lei de Reordenamento Organizacional e Criação de Cargos e Ampliação de Vagas foi entregue pelo presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Kevin Krieger, ao presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), na manhã desta sexta-feira (18/10) no Salão Nobre Dilamar Machado, do Legislativo. De acordo com o presidente da Fundação, o objetivo é a regularização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Porto Alegre. “Queremos garantir a continuidade do trabalho feito até aqui”, afirmou Krieger. 

 

O documento propõe a organização da gestão, bem como a atualização e previsão de criação de cargos para cumprir com o previsto na legislação. Nos quatro últimos anos, trabalhou-se no reordenamento institucional, onde foram elaborados a nova sistemática administrativa, a reforma do regimento interno e o organograma. O primeiro resultado dessa discussão foi a implantação do Suas em Porto Alegre, através do Decreto nº 17.256, em 16 de setembro de 2011. Além disso, foi criada pela presidência da Fasc uma comissão específica para tratar de questões referentes à criação de novos cargos e abertura de vagas e um grupo de trabalho para estudar e propor gratificação aos servidores da Fasc, homologado pela Portaria 465/12.

O Suas regula e organiza a rede de serviços, programas e benefícios sócio-assistenciais da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. O sistema está organizado em Proteção Social Básica e Proteção Especial de Média e de Alta Complexidade, com um trabalho de territorialização e pesquisa sobre a população nas nove regiões da Assistência Social. “A área de atuação da Fasc é extremamente delicada, pois lida com vidas. Este projeto de reordenamento organizacional visa a valorizar e qualificar o servidor público”, elogiou a vereadora Mônica Leal (PP), que estava presente à reunião, juntamente com os vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS) e João Carlos Nedel (PP).

Dr. Thiago Duarte frisou a importância da Fasc na discussão, em conjunto com os vereadores, do projeto de lei. “A medida em que a gente pode ter a troca de cargos de confiança por funções gratificadas exercidas por profissionais de carreira é sempre uma visão positiva para o processo”, destacou o presidente da Câmara.