Fernanda Barth apresenta projeto que trata da proibição da “linguagem neutra” em escolas e na Administração Pública Municipal

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei nº 077/21, que garante aos estudantes da Capital o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, e obriga a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta a empregar a língua portuguesa, na forma em que menciona, em todos os seus meios de comunicação externa. Assinam a iniciativa junto à proponente vereadora Fernanda Barth (PRTB), os vereadores Alexandre Bobadra (PSL), Comandante Nádia (DEM), Hamilton Sossmeier (PTB), Jesse Sangalli (Cidadania) e Ramiro Rosário (PSDB).

Ao falar sobre a linguagem neutra, que propõe que troquemos a vogal marcada, substituindo "os alunos" e "as alunas" por artimanhas linguísticas como "xs alunxs" ou "@s alun@s". a vereadora Fernanda Barth destaca que “essa linguagem não torna a língua apenas impraticável fora do papel, já que os "x" e "@" são impronunciáveis. Não é apenas uma confusão inofensiva. Seu uso prejudica inúmeras pessoas com problemas de dislexia ou problemas visuais, traz graves dificuldades ao processo de alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao nosso idioma, fica prejudicada”, ressalta.

A iniciativa também estabelece que o uso da língua portuguesa em desacordo com as orientações nacionais de Educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) acarretará sanções aos servidores públicos que o fizerem prejudicando o aprendizado dos estudantes ou o entendimento das comunicações do Poder Público, direta ou indiretamente.

Saiba mais sobre o projeto em https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136350.