Fernanda Barth protocola Projeto para que a licença de servidores que concorrem a cargos públicos deixe de ser remunerada
Levantamento inicial aponta gasto público de, aproximadamente, R$ 508 mil com o pagamento de licenças
A Vereadora Fernanda Barth (PRTB) protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei Complementar o qual explicita que a licença de servidores para concorrer a cargos públicos eletivos seja concedida sem remuneração. Conforme a legislação eleitoral, o servidor público deve realizar o afastamento do cargo até três meses antes do pleito, gozando de licença remunerada durante a campanha política.
Ao justificar a importância da iniciativa, a parlamentar destacou que “precisamos acabar com esse privilégio que vale apenas para esse grupo, enquanto o resto da população paga essa conta. Todas as outras licenças remuneradas previstas no Estatuto do Servidor decorrem de motivos familiares ou de saúde. Não é o caso da licença eleitoral. Nos parece justo que o servidor público enfrente as mesmas regras que qualquer outro cidadão tem ao concorrer a cargo público eletivo”, ressaltou Fernanda.
A vereadora encaminhou Pedido de Informações ao Executivo sobre o número de servidores afastados para disputar as eleições de 2020. Levantamento inicial aponta que o gasto público foi de, aproximadamente, R$ 508 mil com esses candidatos servidores públicos na Capital.