Frente discute efetivação de direitos do autista na escola e através do Conselho Tutelar

A garantia de direitos das crianças e adolescentes com Transtorno do Espetro Autista (TEA) foi o tema da reunião desta terça-feira (2) na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista da Câmara Municipal de Porto Alegre. Com foco na efetivação de direitos no âmbito da escola e da atuação do Conselho Tutelar, o vereador Claudio Janta (Solidariedade) recebeu as palestrantes convidadas para o encontro, que contou com a participação de familiares e instituições dedicadas à causa do autismo.

Representando o Conselho Tutelar de Porto Alegre, a conselheira Ana Rangel enfatizou as dificuldades enfrentadas por pais e familiares na efetivação dos direitos dos autistas. Mãe de um adolescente de 17 anos com autismo severo, ela elencou bullying, evasão escolar e falta de atividades no contraturno como grandes desafios à socialização e desenvolvimento destas crianças, às quais o trabalho do Conselho Tutelar, além de assegurar direitos, dialoga com a garantia de "maior protagonismo, busca por independência, acesso e felicidade".

"É direito destas crianças e adolescentes uma vida feliz e isto depende, diretamente, de encontrar o atendimento necessário,ter acesso, ser incluído e acolhido", frisou a conselheira.

Afirmando que o modelo de inclusão oferecido pelas escolas está mais próximo ao conceito de "integração", a psicopedagoga e especialista em Atendimento Educacional Especializado Angélica Chies reforçou a necessidade de efetivar direitos já garantidos na legislação e que existem, muitas vezes, apenas no papel. Confrontando as leis existentes no amparo das pessoas com transtorno do espectro autista com a realidade vivenciada por mães como Taís Angelin, que relatou a impossibilidade de acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ela defendeu modificações no modelo de concessão do benefício, que "compete" com a renda famíliar.

"Falta razoabilidade dos gestores para efetivar estes direitos e, no caso da educação, dos próprios professores, uma vez que o Estado oferece a qualificação necessária em diversos níveis. Inclusão é um termo muito bonito, mas ela não funciona efetivamente - precisa trabalhar as famílias, que também se vêem despreparadas ou até desestruturadas para lidar com a deficiência", reforçou a especialista.

Centro de Atendimento do Autismo

Presidente dos trabalhos, o vereador Claudio Janta dedicou a abertura da reunião ao relato da visita ao Centro de Atendimento ao Autista Doutor Danilo Rolim de Moura, em Pelotas, onde ele esteve na semana passada para conhecer as instalações e serviços prestados pela unidade, considerada de referência no Estado para o atendimento de pessoas com autismo. Os atendimentos, inicialmente dedicados a 58 autistas, hoje auxiliam a 430 alunos e, toda a semana, novos ingressantes passam por entrevistas para participar do projeto.

Na insitituição, os alunos participam de diversas atividades como arteterapia, pet terapia, ludoterapia, tecnologia assistiva, oficinas de xadrez e atividades físicas variadas. O modelo de atendimento segue diretrizes da Universidade do Minho, em Portugal, que, junto à Universidade Federal de Pelotas (UFPel), é uma das parceiras da iniciativa juntamente com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Desporto (Smed).

Censo de Inclusão

Ao encaminhar o encerramento do encontro, o vereador refirmou a importância da efetivação do Censo de Inclusão do Autismo. Reforçando que o projeto já foi encaminhado e/ou aprovado em diversos municípios, bem como a proposta da instalação de Frente Parlamentar, ele enfatizou que as ações são necessárias para somar forças em torno do tema.

"A maior necessidade que nós temos é fazer o censo. Descobrir onde estão, levantar a realidade destas pessoas, ir atrás de direitos como a inclusão e o atendimento com a devida qualificação", afirmou Janta.