Frente Parlamentar de Apoio a Regulamentação da Lei 13.935/2019 realiza segunda reunião
No dia 7 de agosto, foi realizada a segunda reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Regulamentação da Lei 13.935/2019, que prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica. A reunião teve como pauta o Programa Incluir Mais POA, no qual a Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (ABESS) - organização parceira da Prefeitura de Porto Alegre para a execução deste programa - realizou uma prestação de contas sobre tudo que já foi realizado desde outubro de 2023, quando o Termo de Cooperação foi assinado.
A Vereadora Psicóloga Tanise Sabino abriu a reunião fazendo um resgate de todo o trabalho desenvolvido em prol da regulamentação da Lei 13.935/2019 e das pautas já abordadas desde a instalação da Frente Parlamentar, em 3 de junho deste ano. A parlamentar destacou também o objetivo da Frente: "Temos muitas leis, mas precisamos que elas sejam colocadas em prática. Para que isso aconteça, é necessário não só pressionar o Executivo, mas também demonstrar a diferença que faz, todos os benefícios que são gerados para a população através do fortalecimento da comunidade escolar. Aqui em Porto Alegre foi assim: “Desde o início do meu mandato insisti na regulamentação até que veio o Programa Incluir Mais POA. E eu sempre digo que o governo Melo está deixando um legado para uma geração, pois são 10 anos com a presença de psicólogos", salientou Tanise.
Através do Programa Incluir Mais POA, citado por Tanise, foram contratados 421 profissionais, sendo 27 psicólogos, 16 assistentes sociais, 357 agentes de educação inclusiva, 8 fonoaudiólogos, 8 psicopedagogos e 5 coordenadores. Este time de profissionais atende as 99 escolas da rede municipal de educação básica.
A Diretora Executiva da ABESS, Laura de Andrade, compartilhou com o grupo a estrutura da ABESS e como foi todo o processo de implantação dos profissionais na rede pública de educação básica: “Assim que foi assinado o Termo com a Prefeitura, não perdemos tempo: fizemos mais de 400 contratações no regime de CLT e iniciamos o contato com as escolas para implantar o trabalho. Sempre digo que não somos meros executores de uma política pública, mas viemos para somar. Uma grande prova disso é o sistema que desenvolvemos para compartilhar as informações e assim tornar o trabalho mais efetivo”. Laura também relatou que em menos de 10% das escolas, houve alguma resistência a chegada das equipes da ABESS, mas que foram superadas com muito diálogo e apoio da Secretaria Municipal de Educação. “Compreendo que havia a expectativa da realização de um concurso público, pela questão do vínculo, mas posso afirmar que ele existe: o termo prevê 5 anos, renováveis por mais 5 e não há mudança nos profissionais que atendem cada escola” – completou Laura, que também apresentou dados sobre atendimentos realizados e feedback de pais e professores sobre o quanto o Incluir Mais POA tem sido importante em cada contexto.
O Núcleo de Educação do Conselho Regional de Psicologia (CRP-RS) esteve presente e parabenizou a ABESS pelo trabalho que vem desenvolvendo com excelência, destacando a grande conquista de Tanise para Porto Alegre: “Na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), temos apenas 20 psicólogos para todo o estado. É muito bom que Porto Alegre tenha assegurado 27 psicólogos para as escolas da rede pública de educação básica.”
A representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMED), Izabel Brum, destacou a importância da Frente e o compromisso da SMED com sua implantação: “Gostaria de, em nome da SMED e do Secretário Maurício Cunha, o qual represento neste momento, de parabenizar a Vereadora Tanise pela criação desta Frente Parlamentar para defender a implantação da Lei Federal 13.935/2019, que garante psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. Acreditamos que esta iniciativa é essencial para promover o desenvolvimento integral dos nossos alunos e já temos uma comprovação desse benefício nestes pouco mais de 8 meses de implantação do Programa Incluir Mais Poa”.
A reunião contou com a presença da Secretaria Municipal de Educação (SMED), do Conselho Estadual de Psicologia (CRP-RS), da Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (ABESS), da Federação Brasileira de Terapias Cognitivas e de diversos profissionais envolvidos com o tema, entre eles a Diretora da Escola Instituto de Educação Infantil A Caminho do Sol, Kaká Elias; que faz parte da rede de escolas conveniadas com a Prefeitura - onde a presença de psicólogo ainda não é assegurada por lei.
A próxima reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Regulamentação da Lei 13.935/19 que deverá ocorrer no mês de outubro trará um panorama das ações em nível estadual relacionadas à esta lei, trazida pelo Conselho Regional de Psicologia.