Frente Parlamentar debate a situação dos Conselhos Tutelares

Na tarde de quinta-feira, 31, o vereador José Freitas (PRB) promoveu a primeira reunião da Frente Parlamentar do Direito da Criança e do Adolescente, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O objetivo, segundo o parlamentar, foi o de buscar melhorias para o Conselho Tutelar.

“Tenho notado que os problemas se arrastam e aumentam gradativamente. Por isso, convidamos os conselheiros para que exponham as suas dificuldades e saiam desta reunião com encaminhamentos para que o atendimento melhore”, afirmou o proponente.

Coordenadora geral do Conselho Tutelar, Jurema Alves, contextualizou a realidade dos órgãos na Capital. Segundo ela, hoje, uma das principais demandas do órgão refere-se à incidência de abandono de incapaz, reflexo da fragilidade das políticas públicas da cidade, que incide na falta de espaço para educação infantil. “A faixa etária maternal é muito fragilizada. Acredito que 70% dos casos são de abandono de incapaz”, expôs.

A lista de espera nos atendimentos de saúde e de educação infantil foi outra questão abordada pela conselheira. “É uma sensação de impotência informar a uma mãe que não há vagas em uma creche, por exemplo. Muitas vezes, isso é a oportunidade daquela criança se alimentar ou ter proteção. Em relação ao atendimento de saúde, é preciso priorizar o atendimento das crianças e adolescentes que estão na rede de acolhimento. Cada vez mais os jovens com problemas de saúde mental estão cometendo suicídios ou sendo explorados sexualmente e com o uso abusivo de drogas” destacou.

Elaine Soares, coordenadora do Centro de Referência no Atendimento Infanto Juvenil (CRAI) do Hospital Presidente Vargas, destacou o crescimento nos atendimentos para casos de abuso sexual infantil. “Recebemos aproximadamente 170 casos mensais, vindos de diversos municípios do Estado, e que resultam em 2500 atendimentos psicossociais com os diversos especialistas”.

Sônia Dall’Igna, da Delegacia Especial da Criança e Adolescente, anunciou a adequação das “Escutas Protegidas”, com salas especiais para ouvir as denúncias relacionadas aos abusos sexuais, com tecnologia de som e imagem que, posteriormente, serão encaminhados à área de promotoria. “Desta forma, teremos um atendimento mais qualificado às crianças e jovens”.  

Questionada por Jurema Alves, o atendimento da demanda para a educação infantil foi abordada pelo secretario municipal de Educação, Adriano de Brito, que informou sobre as ações do governo municipal para sanar o déficit de vagas na área. “A partir de 2018, o governo aumentará em 30% o repasse para escolas infantis e no ano seguinte, mais 15% serão investidos. A ação visa qualificar o serviço e torná-lo viável, ampliando cerca de 1000 vagas neste primeiro momento, zerando a demanda manifestada para crianças entre quatro e cinco anos”, destacou.

O defensor público Jonas Farenzena, abordou a questão do abuso sexual de crianças e adolescentes institucionalizados. “Além dos casos de violência sexual no âmbito familiar, tenho identificado muitos casos de abusos dentro dos próprios abrigos. Há relatos de jovens que preferem permanecer na rua para fugir dos relatados abusos. Não podemos aceitar tal fato”, afirmou.  

O secretário municipal adjunto de Saúde, Pablo de Lannoy abordou a qualificação da rede de acolhimento, fazendo referência ao investimento municipal para três Centros de Atenção Integral a Saúde Mental (CAPS). “Ainda não é o ideal, mas já ampliaremos o atendimento”, esclarece. Ainda a respeito dos serviços na rede pública, Eduardo Osório, pediatra e coordenador do Posto da Vila Cruzeiro, salientou a urgência em reformular o atendimento de saúde mental, principalmente para crianças e adolescentes. “É o momento de pensamos na descentralização do atendimento para oferecermos um serviço mais digno e de forma mais resolutiva”, afirmou.

Como encaminhamento da reunião, Freitas sugeriu ao governo municipal o desenvolvimento de um projeto piloto para uma creche com atendimento noturno e o fomento da descentralização do atendimento no CRAI.