Frente Parlamentar pela Boa Convivência nos Bairros é instalada

A Câmara Municipal de Porto Alegre instalou, na tarde desta quinta-feira (18/04), a Frente Parlamentar pela Boa Convivência nos Bairros. O proponente foi o vereador Pablo Melo (MDB), que conduziu os trabalhos de abertura. O parlamentar destacou a presença de diferentes entidades governamentais e moradores representantes dos bairros da capital. 

Melo enfatizou as inúmeras denúncias de poluição sonora, aglomerações, lixo nas ruas, problemas de mobilidade e questões de segurança pública, principalmente nos bairros Rio Branco e Cidade Baixa. “Queremos aqui construir com equilíbrio e respeito. Mesmo que a maioria absoluta dos empreendedores e comerciantes da nossa cidade seja excelente, infelizmente uma minoria tem causado transtorno aos moradores da nossa cidade, os quais merecem respeito no seu horário de descanso”, enfatizou. 

A representante do Ministério Público, Annelise Steigleder, apontou a necessidade da criação de legislações e políticas públicas abrangentes e certeiras para melhorar o convívio de moradores e estabelecimentos. “A prova técnica da poluição sonora como instrumento jurídico para poder entrar com uma ação civil pública e pedir o fechamento de um estabelecimento acaba sendo de difícil obtenção. Por isso, é necessário fazer uma reflexão sobre essa legislação, que precisa ser olhada com muito cuidado, porque temos que ter atenção para o que se entende como tolerável”, esclareceu. 

O presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Pedro Bisch Neto, pontuou a importância da fiscalização e da punição aos responsáveis que descumprirem as legislações de barulho e aglomerações do município. “Nessas regiões, estabelecer um padrão de decibéis combinado com um horário. Por isso, é necessário fazer um levantamento, fazer o registro e um mapa da anarquia, onde começa a circulação, sobre questões sonoras, costumes para documentar e estabelecer um sistema de penalizações”, ressaltou. 

Nos encaminhamentos ficaram definidas três reuniões: uma apenas com moradores, para coletar as sugestões, e outra com empresários do ramo, para participar da discussão. Além disso, haverá um encontro com o poder Executivo e a fiscalização do município para traçar medidas viáveis para o problema.