Frente vai lutar contra a corrupção

A Câmara aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (24/2), durante sessão ordinária, requerimento de criação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. A proposta, do vereador Ramiro Rosário (PSDB), foi assinada, também, por outros três vereadores de outros três partidos. Seu objetivo é contribuir na proposição de políticas públicas e na construção de mecanismos institucionais que possam trazer melhorias ao controle de legalidade dos atos administrativos do município. Busca, ainda, acompanhar e fiscalizar a implementação destes mecanismos e avaliar as políticas públicas de combate à corrupção. A ideia é que a frente busque soluções que visem a melhoria da integridade do sistema público municipal, com foco tanto na prevenção como na repressão de atos ilegais cometidos por agentes públicos. Ela vai trabalhar com: licitações municipais, gestão e fiscalização de contratos públicos, adequação a leis e regulamentos (compliance), relação dos órgãos públicos com fornecedores, implementação da Lei Anticorrupção, além de processos administrativos relacionados a estes temas, de modo que seja possível acompanhar, fiscalizar e propor melhorias constantes.