Fundo Cicloviário: CCJ aprova parecer para nova votação
Em reunião na manhã desta terça-feira (6/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou parecer do vereador Waldir Canal (PRB) favorável à verificação nominal da votação, solicitado pelo vereador João Carlos Nedel (PP), do projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo do Plano Cicloviário, aprovado em votação simbólica no dia 14 de abril.
No relatório de 14 páginas, Canal indeferiu o recurso da bancada do PT, contrária a uma nova votação do projeto. Examinado os aspectos constitucionais, legais e regimentais, opino pelo improvimento do presente Recurso, e, por via de consequência, pela manutenção da decisão da Presidência, que deferiu o Requerimento do vereador João Carlos Nedel de verificação de votação nominal ao PLCL nº 035/13, a qual foi realizada simbolicamente, ressalta o parecer.
O requerimento de Nedel solicitando verificação nominal da votação já havia sido aceito pelo presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB). O pedido de nova votação também recebeu parecer favorável da Procuradoria da Casa, mas a questão foi submetida à analise da CCJ a pedido da bancada do PT.
Votaram pela aprovação do parecer de Canal os vereadores Elizandro Sabino (PTB), Nereu DÁvila (PDT), Reginaldo Pujol (DEM) e Valter Nagelstein (PMDB). O único voto contrário ao parecer foi de Sgarbossa. Ao deferir o pedido de Nedel, o presidente desta Casa está autorizando não uma revisão de votação, mas uma renovação, o que não cabe em votações simbólicas como foi o caso, justificou. O parlamentar do PT também alertou para a abertura de um precedente perigoso que, na sua opinião, pode inviabilizar a aprovação de outros projetos em votação simbólica.
No relatório de 14 páginas, Canal indeferiu o recurso da bancada do PT, contrária a uma nova votação do projeto. Examinado os aspectos constitucionais, legais e regimentais, opino pelo improvimento do presente Recurso, e, por via de consequência, pela manutenção da decisão da Presidência, que deferiu o Requerimento do vereador João Carlos Nedel de verificação de votação nominal ao PLCL nº 035/13, a qual foi realizada simbolicamente, ressalta o parecer.
O requerimento de Nedel solicitando verificação nominal da votação já havia sido aceito pelo presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB). O pedido de nova votação também recebeu parecer favorável da Procuradoria da Casa, mas a questão foi submetida à analise da CCJ a pedido da bancada do PT.
Votaram pela aprovação do parecer de Canal os vereadores Elizandro Sabino (PTB), Nereu DÁvila (PDT), Reginaldo Pujol (DEM) e Valter Nagelstein (PMDB). O único voto contrário ao parecer foi de Sgarbossa. Ao deferir o pedido de Nedel, o presidente desta Casa está autorizando não uma revisão de votação, mas uma renovação, o que não cabe em votações simbólicas como foi o caso, justificou. O parlamentar do PT também alertou para a abertura de um precedente perigoso que, na sua opinião, pode inviabilizar a aprovação de outros projetos em votação simbólica.
Presidente da CCJ, Pujol encaminhará à Diretoria Legislativa o parecer sobre o recurso da bancada do PT, que pode ser discutido e votado do Plenário da Câmara na sessão ordinária da tarde da próxima segunda-feira (12/5).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Leia também: