GNU vai ocupar área de servidão em troca de manutenção de praça

Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (12/12), projeto que autoriza a prefeitura a desafetar uma área de uso comum do povo e constituir servidão onerosa em favor do Grêmio Náutico União. O próprio municipal está localizado em trecho da Rua Armando Pereira Câmara, esquina como a Rua Desembargador Augusto Loureiro Lima, uma rua sem saída. De acordo com o projeto, a servidão será acorda com o GNU, que tem um imóvel lindeiro à área e dela precisa para estacionamento. Como contrapartida, o clube ficará responsável pela manutenção e conservação da Praça Breno Vignoli, lindeira à área desafetada. A proposta aprovada na Câmara ainda proíbe que a área seja utilizada com finalidade comercial, exceto a exploração do estacionamento pelo clube para a manutenção de recursos para o custeio da manutenção e segurança da praça. A terceirização da exploração da área também fica proibida, e o prazo da servidão onerosa, a avaliação da contrapartida constarão em instrumento a ser celebrado entre o Município e o GNU. Foram 23 votos a favor e oito contrários à matéria.