Goleiras fixas serão obrigatórias em espaços públicos e privados
O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira (4/5) lei oriunda de projeto do vereador Clàudio Janta (SD) que determina a fixação ao solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados da Capital. O ato de sanção ocorreu no auditório do Centro Administrativo Guilherme Socias Vilella.
"Essa é uma lei que tem o intuito de salvar vidas. Infelizmente, já perdemos muitas vidas por uma questão que pode ser facilmente resolvida. Sabemos que a fiscalização não será nada fácil, mas cabe a cada um de nós fazer essa parte, principalmente, nos espaços privados. Como pai, sei da segurança que a lei trará para todos nós", afirmou Janta.
A lei determina a fixação ao solo da base das goleiras em espaços como parques, clubes, condomínios residenciais, praças, instituições de ensino, escolas de futebol, entre outros. O objetivo é evitar o deslocamento ou o tombamento das goleiras, diminuindo a chance de acidentes. A nova lei será batizada de Lei Marina Fallavena, em homenagem à menina de 11 anos morta em outubro passado, na Capital, após a queda de uma goleira na quadra poliesportiva do condomínio onde morava.
“É um momento de dor, mas de olhar para frente também. Nossa solidariedade aos familiares e amigos da Marina. O desafio agora é trabalharmos juntos. Contamos com o apoio da população para nos ajudar a fiscalizar e salvar vidas”, declarou Melo.
O descumprimento pode gerar multas entre R$ 525,56 e R$ 6.306,72, conforme a gravidade. Os espaços públicos e privados terão prazo de 180 dias, contados da data de publicação da lei, para fazer a fixação das goleiras. Denúncias de irregularidades por ser feitas pelo telefone 156 ou pelo aplicativo 156+POA.