Golpe, Lei da Anistia e justiça pelos desaparecidos políticos
Giovani Culau
Há 61 anos, o Brasil vivia o dia que institucionalizou duas décadas de censura, perseguição, tortura e assassinato. Defender a democracia e lutar por direitos sociais se tornou crime. Após 20 anos de repressão, a Lei da Anistia, construída pelos próprios militares ainda no poder, inocentou os torturados, mas também os torturadores. O Brasil não puniu nenhum agente público da ditadura até hoje.
Este é o ano em que o país acompanha o início do julgamento dos envolvidos com a nova tentativa de golpe - entre eles o ex-presidente Bolsonaro e quatro militares de alta patente. O que faz agentes que deveriam zelar pela vontade popular se sentirem autorizados a agir fora da lei e atacar as instituições democráticas é o fato de o país não ter acertado contas com o seu passado.
Celebramos recentemente o Oscar de melhor filme internacional para o filme de Walter Salles, Ainda Estou Aqui, e, principalmente, a luz que o filme trouxe à atualidade da luta por justiça. As décadas de mortes e desaparecimentos deixaram feridas abertas até hoje na nossa democracia e na vida de famílias como a do deputado Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado.
O sucesso do filme impulsionou, ainda, o STF a finalmente discutir se a Lei da Anistia pode ser aplicada ao crime de desaparecimento das vítimas. A discussão remonta à denúncia do MPF no Pará, apresentada em 2015, contra os acusados de matar três opositores ao regime militar e de ocultar seus restos mortais. O crime, cometido em 1973, na verdade se prolonga até hoje, ao impedir a família do direito ao luto - assim como retrata o filme, pelo olhar de Eunice, inspirado no relato do filho, Marcelo Rubens Paiva.
Aqui no Rio Grande do Sul, Sônia Haas Sobrinho é símbolo da mesma luta. Irmã de João Carlos Haas Sobrinho, ela dedica sua vida à luta por justiça, em uma busca que já dura décadas pelo corpo de João Carlos. Sua história é contada no filme, também recém lançado, Doutor Araguaia. Arte e memória andam juntas, assim como as famílias que sofrem a dor deslegitimada pelo Estado de nunca terem enterrado seus familiares
No Brasil, onde a democracia é jovem e ameaçada, rever a Lei da Anistia e punir os agentes da ditadura é passo fundamental para consolidar a democracia e avançar rumo a um país com justiça social, desenvolvimento, soberania e independência. Que a arte siga sendo luz e a indignação popular seja motor de uma nação com justiça e independência para o povo. Não há futuro sem memória, nem democracia sem justiça.