Governo apresenta proposta de Plano Diretor para o 4º Distrito

O prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes apresentaram, na manhã desta sexta-feira (17/12), na Câmara Municipal de Porto Alegre, um plano que pretende acelerar o debate sobre o Plano Diretor e o desenvolvimento do 4º Distrito. A proposta pretende triplicar o número de moradores da região composta pelos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos, por meio de alterações na legislação urbanística e tributária. A reunião, no Plenário Ana Terra, foi comandada pelo presidente do Legislativo, vereador Márcio Bins Ely (PDT).

Acompanhados de secretários municipais das áreas de planejamento, meio ambiente e urbanismo, eles destacaram que a ideia da prefeitura é criar, com o apoio da Câmara Municipal, as condições legais necessárias para, por meio de incentivos e flexibilizações de adensamento à construção civil, atrair investimentos privados que, juntamente com as intervenções públicas, irão fazer avançar a qualificação da região, considerada nobre por sua localização às margens do Guaíba e mudanças previstas pelo governo.

A projeção do governo é de que a primeira parte da proposta, dividida em três fases, possa chegar à Câmara Municipal na forma de projeto de lei, até o aniversário da cidade, em março de 2022. Até lá, diversas agendas com todos os segmentos envolvidos, direta e indiretamente com a matéria discutirão o modelo sugerido pela prefeitura.

Melo destacou que a gestão optou por adotar uma forma diferenciada para a discussão do Plano Diretor cuja última revisão foi feita em 2010 e está em atraso, motivado pela pandemia. “Iniciamos com o projeto do Centro, já aprovado pela Câmara, e tomamos a decisão de que a sequência deveria ser pelo 4º Distrito”, que, segundo ele, por decisão de governo terá o vice, Ricardo Gomes, juntamente com as demais forças políticas, econômicas e sociais, "conduzindo um processo harmônico e democrático" de discussão e execução dessa proposta.

Sebastião Melo ressaltou que as questões sociais não serão esquecidas e terão investimentos a partir de financiamento internacional, já autorizado pelo Ministério da Economia, que permitirá intervenções de combate à pobreza. Falou que o 4º Distrito deve ser visto pelos empreendedores como o lugar da inovação, das melhores cervejarias do Brasil, em uma área próxima do aeroporto internacional e “um bom lugar para investir”.

O prefeito defendeu a flexibilização das alturas dos prédios e as construções de uso misto, residenciais e comerciais e finalizou com a afirmação de que essa legislação, se aprovada, será a mais “mudancista” da história da cidade.

Ricardo Gomes iniciou a apresentação reafirmando que essa apresentação cumpre com o que havia prometido em reunião da Frente Parlamentar do 4º Distrito, de começar o debate de construção do projeto pela Câmara Municipal. Afirmou que a proposta irá passar por discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), cumprir cerca de 20 agendas com secretarias, entidades, associações e sociedade, voltar para a avaliação do CMDUA e ter uma audiência pública para encaminhamentos. “Somente depois disso a proposta será protocolada na Câmara para a análise dos vereadores, com a expectativa de que seja encaminhado à votação no primeiro trimestre de 2022.”

A fase 1, apresentada por Gomes, contempla as transformações urbanísticas, tributárias, obras viárias, obras de drenagem e saneamento, ampliação da segurança pública, instalação de equipamentos urbanos, cuidados sociais e atenção ao turismo. O pré-projeto é resultado de análises técnicas em parcerias que vem sendo realizadas ao longo dos anos, referindo-se a propostas como o Masterplan entregue ao governo em 2016. Além de implementar a primeira fase, a intenção da prefeitura é de também dar início à segunda fase ainda na atual gestão. Para dar apoio à gestão, um escritório será criado para coordenar a implantação do projeto +4D.

Vereadores

O presidente do Legislativo, Márcio Bins Ely, cumprimentou a qualidade do trabalho realizado pelos técnicos e gestores que elaboraram a apresentação. Afirmou que a proposta traz valor agregado, que é um “atrativo ao mercado imobiliário”, e acrescentou que o conceito adotado permite que a construção civil aposte em investimentos de maior adensamento. “Isso permitirá que as ações tragam maior qualidade de vida a todos.”

De família tradicional do 4º Distrito e ligado à Associação local, o vereador Mauro Zacher (PDT) entende que a proposta decorre de uma caminhada longa, “de vários governos”, e de tentativas que não deram certo porque não foram absorvidas pelo mercado. Disse que é preciso cautela e tempo para que isso não se repita e lembrou que já existe a demanda criada pelo Plano Diretor do Centro Histórico. Zacher também ressaltou a necessidade da oferta de empregos, “não somente para quem será atraído para a região, mas para quem atualmente vive nela”. E lembrou que apresentou projeto para determinar data para a operação consorciada do 4º Distrito, prevista no Plano Diretor, mas que o cronograma da proposta anunciada pelo governo o torna desnecessário.

Presidente da Frente Parlamentar do 4º Distrito, vereador Ramiro Rosário (PSDB) disse que este é o momento de conhecer os avanços do projeto sobre o 4º Distrito, “que é inovador e disruptivo”. Ele destacou que fará reuniões regulares da Frente para levar o debate aos grupos interessados e assim poder colaborar para a entrega de um resultado concreto. Também afirmou que a base do processo está na atuação da iniciativa privada, que irá fazer pelo 4º Distrito o que até agora não se fez. “Foi na mão da iniciativa privada que a região se consolidou no passado e é agora pelo mesmo caminho de facilitação dos investimentos que ela se realinhará para o futuro”, projetou.

Cassiá Carpes (PP) ressaltou que a proposta chega “praticamente casada com a do Centro” e deve-se pensar na mobilidade urbana. Também reforçou que é preciso intensificar a discussão para a união do residencial com o comercial. “Por que as pessoas têm que morar longe do trabalho?”, indagou. Disse que levou os empreendedores do aeromóvel para uma reunião na EPTC e que se surpreendeu com o avanço do projeto, solicitando um estudo de uma extensão para a Avenida Farrapos. Finalizou sua manifestação se colocando aberto ao diálogo “para contribuir com a Capital e o 4º Distrito”.

Felipe Camozzato (Novo) agradeceu pelo cumprimento da promessa de Ricardo Gomes, feita na Frente Parlamentar, de trazer em primeira mão a discussão para o Legislativo. Falou que “a proposta é ousada e inovadora e tem muitas informações por ser um tema complexo e transformador da região”. Ele elogiou a apresentação rica em informações e de fácil entendimento e também o aumento da densidade na região, uma forma de evitar que se continue a “rasgar dinheiro” que pode ser utilizado em ações para qualificar os serviços à população que mais precisa.

Mauro Pinheiro (PL) parabenizou o prefeito Sebastião Melo por escolher as pessoas certas para tocar o projeto. Disse que também participou de discussões sobre o 4º Distrito, lembrando o período em que esteve na presidência da Casa, em 2015, quando viajou à Barcelona para conhecer modelos inovadores. “Se vê que isso começa a tomar forma, deixando, a partir dos incentivos e alterações na lei, que a inciativa privada faça aquilo que já devia ter feito faz muito tempo.” Para Pinheiro, o 4º Distrito é um território pronto, “que tem tudo para ser adensado” e que fará o possível para ajudar, no Parlamento, que o projeto se torne realidade.

Sociedade

Adroaldo Barbosa, da 2ª Região de Planejamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, cobrou maior debate com os segmentos dos moradores e ações imediatas para a melhoria dos bairros do 4º Distrito, assim como de geração de emprego e renda e de apoio aos artistas locais.

Rebeca Silva, da Pastoral da Ecologia, fez uma reflexão sobre o tipo de projeto que se deseja. Para ela, os moradores de periferia, que são os mais prejudicados pelo modelo de desenvolvimento capitalista, precisam ser ouvidos, assim como quem atua nas unidades de triagem de reciclagem e os ambientalistas, de quem sentiu falta na apresentação.

Fernanda Simon Pires, do Centro Social Marista, falou dos projetos que a entidade tem dentro da Vila Santa Terezinha. Lembrou que a comunidade sente inquietação com risco de um processo de isolamento urbano, levantamento de muro e até de realocação para outra região. Falou que a reciclagem é responsável por 80% da renda da comunidade e convidou as autoridades a participarem das reuniões mensais que organizam e agregam os serviços públicos à comunidade e pediu que a entidade seja partícipe do processo de discussão do projeto.

Também participaram da apresentação os vereadores Alexandre Bobadra (PSL), Cláudia Araújo (PSD), Comandante Nádia (DEM) e os secretários: Germano Bremm, do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade; Rodrigo Sartori Fantinel, da Fazenda; André Machado, da Habitação e Regularização Fundiária; Mendes Ribeiro, de Obras e Infraestrutura; e Cássio Trogildo, Governança Local e Coordenação Política.

Saiba mais sobre a proposta:

Incentivos

Um dos objetivos do programa +4D, como foi batizado pelo governo, é de incentivar a ocupação local e, pelo menos, triplicar o número de economias – endereços ocupados e ativos. Gomes ressaltou que o Plano Diretor prevê densidade de 100 a 150 economias por hectare, mas que, atualmente, há 32,9 eco/ha no 4º Distrito, contando a zona residencial e comercial. “Atualmente são 54.302 moradores, 8.226 empresas e 6.181 microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, conforme relatório da consultoria Steer, entregue ao governo em 2020”, disse o vice-prefeito.

Conforme o programa apresentado, há a previsão de delimitação de uma zona prioritária que terá descontos substanciais no solo criado, que é a possibilidade de o empreendedor construir acima do que o previsto por lei no lote, comprado do município e que pode elevar os índices privados, desde que atendidos os parâmetros de densificação estabelecidos pelo PDDUA. Também haverá incentivos como a redução, e até a isenção, do ITBI e IPTU para quem se instalar no 4º Distrito, e enquadrar em um conjunto de critérios incluídos na proposta.

Normas urbanísticas

O programa urbanístico desenvolvido pela Diretoria de Planejamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) prevê que essa área prioritária terá 267 hectares, que inclui o bairro São Geraldo, o entorno da Farrapos, da Estação Trensurb até o viaduto da Conceição e o entorno da rodoviária. Gomes explicou que alguns pontos foram definidos como marcos urbanísticos. “São pontos de destaque, que terão formas e até alturas diferenciadas.” O atendimento desses critérios poderá garantir regras diferenciadas para a aprovação de projetos, a ampliação de índices construtivos e descontos no solo criado por prazo determinado – que será estabelecido na lei – para a compra do solo criado de 75% na área de adesão e de 100% na área prioritária.

Obras

Gomes disse que as principais obras viárias são as na Avenida Farrapos, com recursos do Banco Mundial, para a retirada do corredor de ônibus, e do prolongamento da segunda perimetral até o 4º Distrito pela ligação com as ruas Almirante Tamandaré e Álvaro Chaves. Gomes ainda falou que a conservação em 3.057,94 metros de vias já foi realizada e outros 4.250 metros estão programados para serem executados em 2022. Falou que em 2021 foi realizada a substituição de 32km de rede de distribuição de água e outros 13km ficarão para o próximo ano. Ainda estão previstas obras de macrodrenagem.

Social

O programa que resultará no projeto +4D também prevê a regularização das casas da Vila Santa Terezinha. Reassentamentos e a formalização de pequenos negócios com recicláveis, a intensificação de abordagens da Fasc, combate a operações clandestinas e ilegais e formalização de atividades informais também serão ações da prefeitura nessa primeira fase.

Turismo

O vice-prefeito falou aos presentes que a proposta irá fomentar o quadrilátero do entretenimento, onde já se concentra boa parte das microcervejarias da região. Gomes anunciou a criação da Rota Cervejeira, seguindo o modelo da Rota dos Vinhedos, que valoriza a produção de vinhos na Serra, como forma de atração turística e valorização da economia local na capital dos gaúchos.

Segurança pública

Na área da segurança, a conclusão da PPP da Iluminação no 4º Distrito deverá ser feita até o primeiro trimestre de 2022. Também a previsão de instalação de câmeras de monitoramento ligadas ao Centro Integrado de Comando da Cidade (Ceic) e a valorização de espaços públicos coletivos como as praças, com cinco já executadas e outras três previstas para o próximo ano.