Governo estima manter equilíbrio em R$ 7,9 bi na LDO 2021

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cefor) realizou na manhã desta terça-feira (25/8) audiência pública virtual para analisar o projeto do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para  2021. De acordo com a proposta, entregue pelo prefeito da capital gaúcha na tarde do dia 20 passado, a estimativa para o ano que vem é de equilíbrio com receitas e despesas previstas em R$ 7.920.302,00.

De acordo com a secretária da Fazenda, Liziane Baum, que juntamente com Patrícia Rodrigues dos Santos, da pasta de Planejamento e Gestão, fez a apresentação da LDO aos vereadores e participantes da audiência virtual na Cefor, antes da pandemia, havia uma expectativa de superávit de R$ 19,65 milhões, o que já representava uma queda em relação aos anos anteriores, ainda assim revisto diante da crise causada pela Covid-19.

Baum destacou ainda que as medidas que vêm sendo tomadas pela gestão deixarão para os próximos oito anos um legado de quase R$ 4,8 bilhões em aumento de receitas, fruto de projetos de impacto positivo na receita e negativo nas despesas do Executivo.

No campo dos gastos com pessoal, Liziane Baum apontou que o limite em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caiu de 50,9% em 2017, para 43,18% no primeiro quadrimestre de 2020. Ela igualmente citou que em um cenário pós Covid-19 há uma queda prevista na receita de R$ 563,4 milhões. “Mesmo com as compensações por meio das transferências de recursos da União e do Estado, que chegam a cobrir 33% dessa queda, se impõe a manutenção dos mecanismos de controle de gastos da prefeitura para garantir o equilíbrio financeiro do município”, declarou.

No campo dos investimentos, o gasto mais representativo é o da Estação de Tratamento de Água da Ponta do Arado,  que chega a R$ 220 milhões. É seguido pelo Sistema de Abastecimento de Água São João e outros sete projetos de ampliação do abastecimento, desburocratização e modernização administrativa que somam R$ 123 milhões. A macrodrenagem do Arroio Areia consumirá R$ 107 milhões do orçamento de 2021, assim como novas tecnologias de informação e comunicação, outros R$ 99,9 milhões.

Os principais investimentos para o próximo período contam ainda com R$ 13,3 milhões destinados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA); R$ 13 milhões para a gestão patrimonial e otimização dos próprios municipais e R$ 1,3 milhão para plataforma de gestão educacional da Secretaria de Educação.

Valter Nagelstein (PSD) questionou a diferença no déficit projetado e no déficit real dos anos de 2017 a 2020 apresentados. Liziane Baum explicou que os números a maior estimados foram reduzidos a partir da implementação de medidas e projetos aprovados que garantiram a redução de gastos e aumento de receita como, por exemplo, a reforma administrativa e o reajuste do IPTU.  Felipe Camozzato (Novo) considerou pequeno o aumento de receita relativo ao IPTU, que de acordo com a secretária se deve a antecipação de pagamentos feitos com descontos no ano anterior.

O presidente da Cefor, vereador Idenir Cecchin (MDB), destacou que “o sonho de todos é que o aumento da receita se dê a partir do desenvolvimento econômico” e que almeja ver Porto Alegre fazer isto por meio da aposta no setor de serviços. Elogiou o trabalho dos servidores da Fazenda, em especial os fiscais que, segundo ele, “contribuíram em muito para o aumento da arrecadação e o equilíbrio das receitas”.

Ao utilizar a palavra, o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), Johnny Bertoletti Racic, afirmou que a entidade tem críticas aos números apresentados. Disse que os auditores não assinam embaixo do documento, mas que oportunamente, na discussão do Orçamento, farão os apontamentos que entendem necessários. Racic ainda cobrou a falta de previsão de reposição das perdas inflacionárias nos salários dos servidores.

Pelo Conselho Municipal da Saúde, Ana Paula de Lima questionou a existência de divergências nos números apresentados. Disse que elas estão especificamente nos valores de receitas que ingressaram para o combate da Covid-19 e que a diminuição de valores deve ser revista diante do represamento do atendimento de outras doenças que irão representar um aumento de demanda no próximo ano. Ela também lembrou que 1,5 mil servidores deixaram a Saúde, por aposentadoria ou exoneração, e que isso impõe um plano de reposição de pessoal para garantir o atendimento à população.

Prazos

A Câmara tem o dia 10 de outubro como data limite para votar e encaminhar a Redação Final à sanção do prefeito. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2021 (LOA 2021) à Câmara. Antes disso, cumprida a etapa da audiência pública, a proposta da LDO precisa passar por quatro sessões ordinárias de discussão preliminar de pauta, momento em que podem ser apresentadas emendas populares. Depois, o processo retorna à Cefor, que determinará o prazo final para a apresentação das emendas dos vereadores e passará para a fase de conclusão e análise do relatório. Além dos vereadores Cecchin, Nagelstein e Camozzato, o vereador Airto Ferronato (PSB) também participou da reunião, que foi igualmente acompanhada por servidores técnicos da Fazenda e do Planejamento.