Governo Federal e o decreto em defesa da causa animal

Durante o Grande Expediente da sessão virtual do dia 13/8, destaquei que a causa animal teve um passo importante em nível nacional. O presidente da República, assinou o Decreto nº 10455/2020, inserindo na estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente o setor de defesa animal, focado mais na proteção de cães e gatos. Lembrando que no passado, em 2003, tivemos o projeto de Lei do então deputado estadual, Federal e senador, Afonso Camargo, que faleceu e não viu a aprovação e que o ex-deputado Ricardo Trípoli deu continuidade com o desarquivamento do projeto que trata do controle populacional, mesmo sem a criação de um fundo financeiro para viabilizar a solução das procriações indesejadas. Em 2017, através de uma articulação gaúcha, o então presidente Temer sancionou a Lei 13426/2017. Esperamos que agora, com o novo decreto, a implementação das medidas necessárias se realize com recursos aos estados e municípios.