GT para tratar da situação da Lanceiros Negros será recriado

A recomposição do Grupo de Trabalho (GT) que foi criado há cerca de seis meses, para tratar da questão das famílias despejadas na reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, foi deliberada na manhã desta terça-feira (8/7), em reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, com a presença de integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e representantes da Prefeitura e do Ministério Público Estadual (MPE). Por sugestão da mesa dos trabalhos, presidida pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), proponente da pauta junto à Cuthab, a primeira reunião deverá ocorrer ainda no mês de maio. 

Ainda outros encaminhamentos resultaram do encontro. Entre eles, o indicativo para que o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) renove o prazo de concessão dos aluguéis sociais para 24 famílias que, segundo Melchionna, “devem vencer em breve”. Também foi defendido na reunião: a necessidade de envolvimento da Assembleia Legislativa, em razão do primeiro prédio ocupado, que segue desocupado após a reintegração, ser do Estado; a realização de um inventário das áreas passíveis de regularização fundiária existentes na Capital; a elaboração de uma lista de imóveis abandonados que poderiam ter destinação para a moradia popular; e o envio de ofício para a Caixa Econômica Federal (CEF), solicitando a abertura de diálogo para o uso de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida que estejam desocupados.

Em sua manifestação, o coordenador jurídico do Demhab, Reginaldo Bidigaray, sugeriu que os integrantes da Associação Lanceiros Negros se organizem no formato de cooperativa habitacional. Segundo ele, dessa forma “será mais fácil ajudar na solução do problema”.

Para Natalielli Almada, que falou pelo MLB, havia, após a reintegração de posse, o compromisso, firmado a partir das deliberações do grupo de trabalho, de que o Município iria conceder o aluguel social para 24 das 72 famílias que estavam na ocupação. Porém, destas apenas cinco conseguiram receber o benefício. Segundo a jovem, os problemas para a efetivação da ajuda estão no valor reduzido, de R$ 500, nas dificuldades burocráticas documentais e na quase inexistência de proprietários de imóveis dispostos ou que se enquadrem nos requisitos legais, sendo o principal deles o de ser um imóvel devidamente regularizado.

Déficit

Em contraponto, Bidigaray ressaltou que o aluguel social não é um programa habitacional e que os ocupantes das invasões se somam a um déficit muito maior por moradia. Hoje, segundo ele, o Demhab possui 48 mil inscrições para a casa própria. Ele disse, ainda, que o Município vem trabalhando, dentro das condições que tem, para minimizar essa situação em três eixos: o de projetos de regularização fundiária, o de construção de unidades e o de apoio a projetos de cooperativismo.

O coordenador jurídico do Demhab também criticou o fato de, no caso específico da Lanceiros Negros, somente o Município estar sendo cobrado, quando os imóveis invadidos e que tiveram reintegradas as suas posses eram um do Estado e outro particular. “O Município nunca se furtou de participar do grupo de trabalho em busca de uma solução para a questão”, reafirmou.

Presente ao encontro, o promotor de Justiça Cláudio Ari Mello, representando o MPE declarou que o movimento Lanceiros Negros já pode se considerar vitorioso, mesmo não tendo obtido uma solução pontual para o problema de moradia para as famílias que o integram. “Digo isso porque foi, a partir daí, que a pauta do déficit de moradias populares e o debate pelo fim social da moradia passou a ter eco junto à opinião pública em Porto Alegre”, afirmou.

Mello disse que a Prefeitura, assim como os demais entes federativos, deve assumir a sua ineficiência e partir para a criação de projetos para reduzir essa falta de habitações, que permitam às pessoas viver com dignidade. Ele acrescentou que é necessário que os movimentos organizados sejam contemplados no debate, desde o início desse processo de criação de projetos, para que estejam conectados à “epiderme” de quem vive o problema. "Não dá mais as políticas serem criadas por técnicos dentro de gabinetes”, declarou.

Fortalecimento

O vereador Roberto Robaina (PSOL) declarou que o movimento precisa focar no ganho mínimo oferecido, que é a garantia do aluguel social, “para se fortalecer, seguir a luta e atingir o máximo, que é a moradia definitiva”. Para ele, a luta não pode parar, mas é preciso aproveitar o momento para que compromissos mínimos sejam firmados com os representantes da Prefeitura. 

Ainda participaram da mesa dos trabalhos, que foram finalizados pelo presidente da Cuthab, Elizandro Sabino (PTB), os vereadores Dr.Goulart (PTB) e Paulinho Motorista (PSB), além da assessora técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes (SMDSE), Lia Bárbara Marquer Wilges; a coordenadora da Proteção Especial da Fundação de Assistência Social e Comunitária (Fasc), Marisa Batista Warpecnowski, e o coordenador do Escritório de Licenciamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cássio de Assis Brasil.

Texto: Milton Gerson (reg. prof 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)