PLENÁRIO

Guarda Municipal fiscalizará maus-tratos a animais

Vereadora Lourdes em sessão presencial Plenário Ana Terra com todos os cuidados de prevenção
Vereadora Lourdes em sessão presencial Plenário Ana Terra com todos os cuidados de prevenção(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Na sessão ordinária desta terça-feira foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 026/19, de minha autoria, que dispõe sobre medidas de polícia administrativa de competência do Município de Porto Alegre e outras providências. Este projeto visa facilitar a fiscalização do município quando se tratar de casos de maus-tratos de animais. Facilitando as vistorias pois bem sempre está disponível o acompanhamento policial para situações graves ou que colocam em risco a população, nas praças. Esta é uma demanda que já tem em outras cidades e o novo governo já anunciou que vai integrar a Guarda na Fiscalização, tanto para maus-tratos dos animais de tração, que surgem na via pública, como os demais. Observa-se que a consolidação da legislação municipal de proteção e defesa dos animais.