Guarda responsável sim, posse não: animais domésticos de estimação não são coisas no RS

Na tribuna da Câmara, a vereadora Lourdes Sprenger salientou da necessidade do ensino do bem-estar, da proteção e da defesa dos animais, porém há equívoco no projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do RS, uma vez que o termo 'posse responsável' já está ultrapassado, visto que "há vários anos trabalhamos pela 'guarda responsável', pois entendemos que animais não são coisas, não podem ser possuidos, e sim, tutelados pelo ser humano", disse a vereadora. E neste sentido, o próprio Código Estadual do Meio Ambiente gaúcho prevê que animais domésticos de estimação são seres sensientes e não são coisas (arts. 216 e 217). Ainda, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Regional (CRMV/RS) trabalham há muito tempo com o conceito da guarda responsável. Por fim, a parlamentar informou que encaminhará pedido ao Deputado Lorenzoni para retificação da proposição.