Idoso poderá solicitar guia impressa de IPTU
Com a nova lei, Prefeitura terá que disponibilizar guia em papel para o contribuinte 
João Bosco Vaz (PDT) (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
O prefeito de Porto Alegre sancionou a lei que assegura ao idoso proprietário de imóvel comercial ou residencial o recebimento de guia impressa para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A nova lei é oriunda de projeto apresentado pelo vereador João Bosco Vaz (PDT) que foi aprovado pela Câmara Municipal em outubro deste ano.
Conforme a lei, o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, ficará encarregado de criar um canal facilitado com os proprietários, por telefone ou aplicativo de mensagem, no qual poderá ser requerida a guia impressa.
"Há de se considerar que a população idosa não é, em sua maioria, digitalmente incluída e acabou sendo prejudicada com a emissão apenas eletrônica das guias", explica o vereador.