Indicação do novo corregedor da GM é aprovada por unanimidade

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram por unanimidade a indicação do major Adil Moura como o novo Corregedor-Geral da Guarda Municipal da capital. Antes da votação, o major reformado da Brigada Militar respondeu a diversos questionamentos dos vereadores. A reunião conjunta, realizada por videoconferência, contou com a presença do Secretário Municipal da Segurança, Mário Ikeda, e foi coordenada pelos vereadores Felipe Camozzato (Novo), pela CCJ, e Alexandre Bobadra (PSL), pela Cedecondh.

Conforme Moura, o trabalho na Corregedoria será o de avaliar casos de servidores que atuem de forma diversa do que prevê a legislação e os protocolos estabelecidos pelo comando. Segundo ele, haverá sempre o amplo direito de defesa e preservação das provas, mas foi enfático em afirmar que casos de discriminação de qualquer espécie não serão tolerados, podendo levar, se comprovados, ao desligamento da atividade pública. Ele, no entanto, enfatizou que a corregedoria terá um papel de, a partir dos processos em discussão, orientar novos procedimentos a serem incluídos nos protocolos de ação.

Moura também reconheceu que está em curso uma mudança de atuação da guarda, que amplia suas funções para além da proteção do patrimônio municipal para a preservação da vida, como o policiamento preventivo e de apoio à Brigada Militar nas ocorrências de menor potencial ofensivo. Disse que as ações de apoio à fiscalização para o cumprimento das normas e legislações municipais tiveram um crescimento com a pandemia, sendo um papel que a guarda também poderia exercer com maior aplitude.

O novo corregedor defendeu o aumento do número dos servidores por concurso frente às novas demandas. "É importante para ampliar e repor o efetivo". Hoje, segundo ele, a GM tem em torno de 338 servidores ativos, de um universo de 632. A média de idade é 53,2 anos de idade. Ele considerou que os guardas municipais devem ter uma previdência diferenciada, “de até 100% dos seus vencimentos da ativa”, lembrando que diariamente enfrentam riscos que podem impactar nas suas vidas e de seus familiares.

Currículo

Formado em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o exercício da advocacia aprovado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Moura, que se aposentou da BM em 2003, disse estar ambientado ao trabalho da guarda em razão do exercício da coordenação do Centro Integrado de Comando de Porto Alegre e também das suas atuações nas seções administrativas da prefeitura nas regionais Nordeste e Centro Sul. Ele ainda referiu estágio em policiamento comunitário nos Estados Unidos, como ponto relevante de seu currículo.

Comportamento

Inquirido sobre o recente episódio de abordagem feita por um guarda municipal a cidadãos que praticavam esportes em uma quadra no Parque Marinha do Brasil, fechada por conta da pandemia, disse que foram ultrapassados limites. Moura falou não acreditar que esse seja o procedimento indicado pela chefia e que o fato indica a necessidade de aprimorar treinamento diante das novas missões que a guarda vem recebendo.

Moura ainda afirmou que pretende realizar inspeções ordinárias e previstas na legislação, assim como extraordinárias quando forem necessárias. Relatou que conversou com o corregedor que está deixando a função e o balanço atual, de 8 de março, é de 76 processos em andamento, sendo 61 sindicâncias em diversos estágios; 47 delas aguardando audiências que tiveram prazos ampliados em razão da pandemia. E duas que aguardam decisão judicial ou trânsito em julgado.

Servidores

Na oportunidade, Mário Ikeda destacou a importância da corregedoria. Para ele, orgão externo é, inclusive, um dos pré-requisitos para que a GM possa ter porte de arma. “Todas as denúncias externas são encaminhadas para a corregedoria para a devida apuração”, ressaltou. Ikeda ainda salientou que nesse momento de pandemia há questionamentos diários a atuação dos servidores: “é importante a existência de um corregedor isento, mas conhecedor das leis para garantir o melhor atendimento à população, assim como da qualificação e suporte para o trabalho desenvolvido pelos guardas municipais".

Para Franklin dos Santos, comandante da Guarda Municipal, a forca deve se pautar sempre pela “letra da lei. Os servidores não devem temer, mas respeitar a corregedoria porque ela apenas irá atuar quando houver desconformidade com o que está escrito nas normas". Lembrou ainda que o monopólio do uso da força não é um privilégio, mas uma responsabilidade e que casos de corrupção, na medida em que houver o aumento de ações de fiscalizações podem ocorrer. “Se isso acontecer, a mão tem que ser pesada”, disse se referindo às punições. Salientou ainda que a Guarda Municipal trata a todos da mesma forma sem distinção e preconceito, prova no fato da existência de mulheres, negras e homossexuais assumidas em importantes funções na corporação.