José Freitas pede mais transparência na gestão de vagas da educação infantil

Em Porto Alegre, há uma demanda reprimida de vagas na educação infantil. De acordo com relatos de conselheiros tutelares e de demandas que chegam ao gabinete do vereador José Freitas, há crianças, com idade entre três e cinco anos, sem vagas nas creches municipais e conveniadas ao município – também há casos de longas filas de espera.

O fato, de acordo com o parlamentar, é inaceitável, já que conforme determina a legislação brasileira, a Prefeitura deve assegurar o direito à creche e à pré-escola para crianças com até cinco anos de idade.

Para tornar mais transparente o processo de espera, Freitas, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, tem um projeto em tramitação da Câmara de Vereadores que obriga a divulgação da lista de espera por parte da rede municipal de ensino, inclusive por creches conveniadas.

Segundo enfatiza o parlamentar, o objetivo é fazer que o município divulgue o nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida pelo responsável. Além disso, a divulgação deverá ser realizada tanto nos estabelecimentos de educação quanto no site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

“Entendo que a oferta irregular causa um problema social de grande proporção, que deve ser encarado com muita responsabilidade e, acima de tudo, transparência. E, através deste projeto, quero permitir que a população controle e fiscalize a convocação das crianças para cada vaga existente na rede pública”, salienta o vereador.