LDO 2022 entra em pauta na Câmara Municipal
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Na proposta apresentada pelo Executivo Municipal, receitas e despesas se equiparam, ficando em R$ 9,6 bilhões. Para 2022, a estimativa de receita tributária é de R$ 3,2 bilhões, e a receita de transferências correntes é de R$ 3,4 bilhões. As operações de crédito poderão chegar a R$ 386 milhões.
Em outra frente, a despesa de pessoal está projetada em R$ 4,6 bilhões – dos quais R$ 3,6 bilhões correspondem ao pagamento de ativos e inativos e R$ 1,03 bilhão corresponde à parcela para cobertura do déficit previdenciário repassada ao Previmpa - e as despesas de custeio, em R$ 3,333 bilhões.
No anexo de Metas e Prioridades são listadas as ações para os quatro eixos de gestão e seus programas: Gestão (eficiência da máquina pública), Serviços Públicos (Gestão da Cidade), Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução, Reset - Mudança do Ambiente de Negócios de Porto Alegre e Revitalização do Centro Histórico) e Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas e POA Segura). Também há a previsão de reservas e as metas e prioriades do Legislativo Municipal.
Foram previstos, também, investimentos para atender aos projetos prioritários: Obras e Infraestrutura (Avenida Tronco e Severo Dullius), Conservação e Recuperação da Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana (Ampliação do Sistema Cicloviário); Educação (Modernização do Ensino); Abastecimento de Água (Ponta do Arado e São João), Macrodrenagem (Arroio Areia) e Qualificação do Esgotamento Sanitário; Saúde (ampliação e melhorias na rede básica); habitação popular (reassentamento).
Prazos
A Câmara tem o dia 10 de outubro como data limite para votar e encaminhar a Redação Final à sanção do prefeito. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2022 (LOA 2022) à Câmara. Antes disso, o projeto é debatido por audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), além de passar por quatro sessões de discussão preliminar de pauta. Depois, o processo retorna à Cefor, que determinará o prazo final para a apresentação das emendas dos vereadores e passará para a fase de conclusão e análise do relatório.