Legislativo funciona também nos recessos
Câmara inicia período de recesso nesta quarta-feira (17/7), que se estende até dia 31 de julho.
A Lei Orgânica Municipal (LOM) estabelece que a Câmara Municipal de Porto Alegre têm dois recessos parlamentares durante cada Sessão Legislativa - período correspondente ao transcurso de um ano. O primeiro recesso, de inverno, que ocorre de 17 a 31 de julho, soma 15 dias. Enquanto que o segundo, de verão, realizado de 23 de dezembro a 31 de janeiro, compreende 40 dias. Em ambos, poderá haver prorrogação ou convocação extraordinária, mas, mesmo que não ocorram essas situações, a Câmara continua em funcionamento.
Para poder operar o ano inteiro, além dos gabinetes dos 36 vereadores, a estrutura organizacional da Câmara é dividida em cinco setores gerais: Gabinete da Presidência; Diretoria Geral; Diretoria Legislativa; Diretoria Administrativa; e Diretoria de Patrimônio e Finanças. Cada um destes é composto de seções auxiliares. As seções que estão relacionadas ao Gabinete da Presidência, por exemplo, são cinco: Presidência; Assessoria de Comunicação Social; Assessoria de Relações Públicas; Diretoria Geral; e Escola do Legislativo Julieta Battistioli (ELJ).
Mas também existem outros modelos de setores e suas seções auxiliares, tal como a Seção de Memorial, vinculada à Diretoria Geral, e a Seção de Biblioteca, vinculada à Diretoria Legislativa. Nenhuma delas, no entanto, deixa de funcionar nos recessos. O Memorial fica responsável pelos projetos na àrea da história política da Casa, da organização de eventos culturais, dos editais de concursos artísticos e das exposições itinerantes (acesse AQUI a agenda da Câmara). Já a Biblioteca Jornalista Alberto André é especializada no âmbito jurídico, abriga um pequeno acervo de literatura e presta assessoria aos órgãos internos do Legislativo.
Sessões
As sessões plenárias em geral, que são sempre públicas, ocorrem normalmente nas segundas, quartas e quintas-feiras, a partir das 14 horas, no Plenário Otávio Rocha. Segundo o Regimento Interno da Casa, elas se dividem em ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais, mas todas são suspensas durante o recesso, voltando, contudo, no dia útil seguinte ao término do recesso.
No caso das sessões extraordinárias, a LOM afirma que “existem possibilidades de cabimento das sessões extraordinárias mesmo nos períodos de recesso”. O caso de calamidade pública, para atender despesas imprevisíveis e urgentes por meio do prefeito Municipal, se enquadra como um exemplo desta exceção. Da mesma forma, se o representante do Executivo necessitar abrir créditos adicionais em função de alguma calamidade, mesmo que o Legislativo esteja em recesso, os vereadores serão convocados de forma extraordinária.
Comissões
O Regimento Interno da Câmara também explica as Comissões integrantes do órgão. No caso, menciona a existência de três Comissões: as Permanentes, as Temporárias e as Representativas. As Comissões Permanentes totalizam seis títulos: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor); Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab); Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece); Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh); e Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam).
Todas as seis Comissões Permanentes, que se reúnem ordinariamente às terças-feiras, não têm atividades durante o recesso. As Comissões Temporárias e as Representativas podem funcionar nestes períodos, em casos excepcionais e relevantes. Sobre as Temporárias, elas podem ser constituídas e, uma vez criadas, continuadas. Já a Comissão Representativa pode exercer, excepcionalmente, quatro funções, se requisitada: autorizar o prefeito e o vice-prefeito a se ausentarem de Porto Alegre; convocar secretários municipais ou diretores de autarquias; votar requerimentos; e aprovar, a pedido de qualquer vereador, Comissões Temporárias.
Câmara
A Câmara está localizada na Avenida Loureiro da Silva, nº 255, bairro Centro Histórico de Porto Alegre. Ela fica aberta e acessível a toda a população de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18 horas, inclusive nos recessos. Para mais informações, acesse AQUI o site do Legislativo Municipal.