Legislativo garante transferências do Fundo do Meio Ambiente para o tesouro
Parlamentes mantiveram veto do prefeito que colocava item entre as exceções
O Legislativo de Porto Alegre manteve, na tarde desta quarta-feira (24/06), em sessão virtual, com 19 votos favoráveis e 16 contrários, Veto Parcial do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao projeto do Executivo que, em novembro do ano passado, criou o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municial e autorizou o governo a reverter os saldos financeiros de fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal. Na justificativa do veto encaminhada aos vereadores, Marchezan Jr. explicou que a inclusão do Fundo Municipal do Meio Ambiente, no artigo 15, que tratava das exceções, por meio de emenda dos vereadores Idenir Cecchin (MDB) e Valter Nagelstein (PSD), desvirtuaria o objetivo proposto pela matéria. O objetivo do projeto, ressaltou o prefeito, foi o de buscar um ajuste na liquidez de caixa, necessário diante do rebaixamento das finanças da capital gaucha para nota C no indicador de capacidade de pagamento (Capag), do Ministério da Fazenda. No cálculo da União, conforme afirmou o prefeito, são desconsiderados da apuração das disponibilidades financeiras os recursos vinculados aos fundos.
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