Legislativo municipal homenageia EVTA / EPTC
Na sessão ordinária desta segunda-feira (9/5), a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageou a Equipe de Veículos de Tração Animal (EVTA) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A solenidade foi proposta pela vereadora Cintia Rockenbach (PODE).
Cintia explicou que a EVTA começou como um departamento da EPTC responsável pelo cadastramento e o monitoramento dos carroceiros que circulavam nas ruas de Porto Alegre, com a função de organizar e regulamentar estes transportes. “O grande divisor de águas na reestruturação desse departamento na EPTC foi a lei de mobilidade urbana, proposta pelo então vereador e hoje prefeito Sebastião Melo, intitulada 'lei das carroças', aprovada em 2008”, disse a parlamentar. Esta lei instituiu o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal e tração humana, estabelecendo um prazo de oito anos para proibição total da circulação de carroças nas vias urbanas da cidade.
A vereadora destacou que em 2007 a EVTA passou a ter como atribuição, além da fiscalização das carroças nas vias públicas, a fiscalização das condições dos animais usados para a locomoção. “Com base no termo de ajustamento de conduta, firmado com o Ministério Público em 2010, o foco voltou-se também para fiscalizar situações de maus-tratos envolvendo esses animais”. A determinação é que a EPTC deveria recolher os equinos puxando carroças em condições de saúde precárias.
O diretor de operações da EPTC, Cirilo Faé, disse que a instituição, desde 2010, recolheu mais de 4 mil animais. “Além da fiscalização e de cuidarmos de vidas durante nosso dia a dia durante as fiscalizações, a gente também protege os animais." Faé ressaltou que os animais que são resgatados não voltam para seus antigos donos, e podem ser adotados por aqueles com condições de receber um animal de grande porte.