Legislativo pode alterar tramitação de projetos durante pandemia

O  Comitê de Crise da Câmara Municipal de Porto Alegre, integrado pela Mesa Diretora e líderes de bancadas, reuniu-se virtualmente nesta terça-feira (12/5) para debater resolução que altera a tramitação de projetos no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta visa limitar a inclusão de projetos de lei na Ordem do Dia durante o período em que durarem as sessões virtuais, excluindo da apreciação aqueles textos cujo parecer da CCJ indique a existência de óbice de natureza jurídica.

Atualmente, pela Resolução 2.582/20, que regra a tramitação de processos e o funcionamento das sessões durante a pandemia, as proposições não ingressam na Ordem do Dia apenas se tiverem parecer unânime pela existência de óbice.

Conforme a proposta de Resolução apresentada na reunião, haverá três caminhos para os projetos com parecer contrário da CCJ: se receber parecer contrário com unanimidade de votos, o projeto será arquivado; se receber parecer contrário sem unanimidade de votos, o projeto irá tramitar pelo regime normal da Câmara, sendo analisado por outras comissões após o retorno  das atividades legislativas presenciais; e, em caso de empate de votos, a proposta seguirá para a Ordem do Dia. A alteração no regramento deverá ser votada na sessão virtual desta quinta-feira (14/5).