Lei aperta a fiscalização aos ferros velhos

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (21/6) projeto que define os procedimentos a serem adotados na fiscalização da compra, venda e no transporte e distribuição de materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada. A proposta foi apresentada pelos vereadores Comandante Nádia (PP) e José Freitas (REP). A principal mudança é que os ferro-velhos ou depósitos onde forem encontrados hidrômetros, fios e cabos telefônicos ou elétricos, tampas de bueiro, esculturas e portas de túmtulos, baterias e outros produtos de metal provenientes da prestação de serviços como os de internet e televisão vão ser interditados e ter todo o seu estoque apreendido imediatamente. Para tanto, será organizada força-tarefa através de portaria. A prefeitura vai ter que lavrar um auto de apreensão, fotografar, nomear um depositário fiel ou acionar uma empresa de reciclagem para recolher e pesar o material. Se cinco dias depois da apreensão, o comerciante não apresentar uma prova de que é dono dela, ele perde toda a mercadoria. As siderúrgicas encarregadas de pesar e reciclar os produtos precisam ter um convênio ou estarem credenciadas pelo município.  A secretaria de segurança pode aplicar multas e até cassar os alvarás de localização e  funcionamento dos infratores. Os comércios interditados que reabrirem sem autorização  não vão poder voltar a funcionar por pelo menos dois anos. Junto com o projeto, foi aprovada uma emenda, do vereador Airto Ferronato (PSB), que, para não prejudicar os catadores e a reciclagem, exclui das proibições as latas de alumínio, como as de refrigerante e cerveja. Ouça.