Lei Contra Corrupção completa um ano em Porto Alegre

Qualidade e não quantidade. É isso que move a minha atuação como vereador de Porto Alegre. Ao invés de apresentar inúmeros projetos, optei por focar o trabalho na criação de poucas e boas propostas à Capital. Ao completar um ano da transformação em Lei do nosso Pacote Contra Corrupção, fico satisfeito em observar que criamos algo que está sendo útil, com resultados práticos à vida real da cidade.

Desde que virou a Lei 12.827, em 6 de maio de 2021, o Pacote Contra Corrupção foi utilizado em 58 contratos da Prefeitura. As 12 principais licitações de obras e serviços feitas pelo município - com contratos acima de R$ 5 milhões - foram regidas pela nova lei. Os principais foram a revitalização do Centro Histórico (R$ 16 milhões), manutenção de praças e parques em toda a cidade (R$ 29,9 milhões), serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (R$ 66,8 milhões) e o restauro e recuperação do viaduto Otávio Rocha (R$ 13,7 milhões).

Neste período de 12 meses, ainda ocorreu um processo administrativo de responsabilização de uma empresa, que resultou na aplicação de uma multa de R$ 3,5 milhões. Olha que interessante: em só um contrato verificado com a lupa da Lei Contra Corrupção, o município recuperou um valor quase 20 vezes maior do que aplicou para implantar as regras estabelecidas pelo pacote. Isso porque a Controladoria Geral do Município (CGM) investiu R$ 187 mil para atender aos requisitos previstos nos 98 artigos da nova lei. Desse total, destinei R$ 162 mil para modernização da CGM, que renovou metade da sua estrutura tecnológica.

Após um ano de implantação, já é possível verificar que o Pacote Contra Corrupção trouxe resultados positivos para Porto Alegre. Foram conquistados avanços históricos, como o aprimoramento da fiscalização de contratos com uma CGM fortalecida, a designação de dezenas de gestores de contratos e a incorporação da cultura do compliance (Programa de Integridade) no município. Estamos orgulhosos, mas ainda há muito a melhorar. A corrupção é como unha, é preciso cortar sempre porque nunca para de crescer.

Ramiro Rosário
Vereador pelo PSD