Lei do Plano Municipal de Educação Ambiental de Porto Alegre é promulgada nesta quarta-feira (10)
Foi promulgado, no Diário Oficial de Porto Alegre desta quarta-feira (10), a lei nº 12.561, de 4 de julho de 2019, do Plano Municipal de Educação Ambiental, de autoria do vereador André Carús (MDB), que tem como objetivo promover a articulação social com o Poder Público local, por meio do Comitê Gestor especializado.
De acordo com Carús, o PMEA deverá estabelecer um sistema de planejamento, diagnóstico, metas, ações e indicadores de acompanhamento que possibilitem a universalização do processo educativo ambiental em diferentes esferas.
“O objetivo é agregar novas práticas de proteção, sensibilização e transmissão de conhecimento nessa área”, afirma Carús
Ao Comitê Gestor especializado caberá a gestão do PMEA, bem como o debate, a criação e o estabelecimento de novos temas e abordagens que possam qualificar o processo de educação ambiental. O grupo será formado por representantes de órgãos municipais vinculados à educação, cultura, gestão ambiental, saneamento, limpeza urbana, saúde, governança local, esporte e lazer, economia criativa e ações colaborativas, além da Procuradoria-Geral do Município e de representação da sociedade civil organizada.
Entre os temas do PMEA, a proposta de Carús lista ações e equilíbrio do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e justiça social, por meio de uma governança transparente e democrática; incentivo à participação da sociedade civil organizada nos processos de educação ambiental em todos os níveis; sensibilização contra o desperdício e o reaproveitamento de alimentos; projeção de ações voltadas à orientação para novos padrões sustentáveis de produção e de consumo.
Carús ainda ressalta que todas as ações do Plano Municipal de Educação Ambiental estão orientadas conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e que a próxima fase será de fiscalização.
"Pretendo fiscalizar essa regulamentação junto com o Poder Executivo e com seguimentos da sociedade que podem colaborar e por a lei em prática", conclui Carús.