Lei Federal nº 13.935/2019 é pauta com o Sindicato dos Psicólogos do Rio Grande do Sul
No início do mês de abril, a Vereadora Tanise Sabino teve a honra de receber em seu Gabinete na Câmara de Vereadores, o Sindicato dos Psicólogos do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes a Emanuele Luiz Proença, Presidente do Sindicato e o psicólogo Gabriel.
O motivo da pauta foi o pedido de apoio do Sindicato à Vereadora Sabino para mobilizar esforços para a efetiva implementação da Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, que prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão com serviços da Psicologia e do Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O objetivo da lei é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.
A Vereadora Psicóloga Tanise Sabino relatou que desde o início do seu mandato tem tido o compromisso de promover a saúde mental dos porto-alegrenses, e entende que a implantação da Lei Federal nº 13.935/2019 irá colaborar neste sentido. Por isso, uma das primeiras reuniões foi com o Prefeito, no dia 23 de março de 2021, momento em que foi entregue ao Sebastião Melo, o ofício nº 24/2021, o qual mencionava a importância da Lei Federal nº 13.935/2019, e que essa deveria ser aplicada no município.
Da mesma forma, no dia 26 de março de 2021, o mesmo ofício foi entregue para, então Secretária Municipal de Educação (SMED) a época, Sra Janaina Audino tratando da referida Lei Federal.
No ano 2022, diversas reuniões foram realizadas com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política. O objetivo destas reuniões tem sido de mobilizar para que seja implantado a Lei 13.935/2019, bem como para assegurar seu custeio via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em dezembro de 2021, a Lei 13.935 foi legalmente inserida como ação a ser custeada pelo Fundeb, na parcela de 30% dos recursos que podem ser utilizados pelos municípios, estados e o Distrito Federal para custear ações na área.
Conforme a Vereadora Sabino “tenho me dedicado no sentido de mobilizar a prefeitura para implantar essa lei. Já fiz diversas reuniões com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política. Temos um planejamento para contratar os psicólogos e assistentes sociais conforme a região do OP. A SMED está fazendo um estudo de quantas escolas existem por região do OP. Assim que tivermos isso, vamos tratar diretamente com o Prefeito Sebastião Melo, e eu quero o Sindicato dos Psicólogos do Rio Grande do Sul e o Conselho Regional de Psicologia, junto comigo, nesta reunião com o Prefeito”.
A Emanuele Luiz Proença, Presidente do Sindicato dos Psicólogos do Rio Grande do Sul agradeceu o apoio a esta causa. “Precisamos nos unir. Fico feliz que temos uma psicóloga vereadora na Câmara de Vereadores. Precisamos nos fortalecer enquanto categoria e vamos lutar juntas para mobilizar a implantação da Lei 13.935/2019”.