Lideranças / Sessão ordinária
Na sessão plenária desta segunda-feira (19/12), da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores e vereadoras falaram em tempo de Lideranças, Comunicação e Oposição, sobre os seguintes temas:
RACISMO - Pedro Ruas (PSOL) destacou que o “racismo estrutural geográfico" foi empurrando o Clube Floresta Aurora para mais longe do centro. Segundo o parlamentar, havia uma pressão dos condomínios do entorno, com denúncias absurdas e falsas contra o clube, por ser um clube da negritude. "Nós temos que denunciar isso”, ressaltou Ruas.
SAÚDE - Aldacir Oliboni (PT) disse que “não podia deixar de fazer uma referência a esse escândalo que os jornais têm apresentado nos últimos dias sobre os problemas na área da saúde". De acordo com o vereador, a licitação municipal com o IBsaúde foi anulada somente porque a empresa é “falcatrua”. Para Oliboni, isso é reflexo de uma má gestão do recurso público municipal, pois era sabido que a empresa deixou apenas problemas por onde passou.
INDIGNAÇÃO - Cassiá Carpes (PP) afirmou estar aguardando alguma manifestação da oposição em relação à Lei das Estatais. O vereador se disse indignado com a bancada da direita, que votou a favor do fim do tempo de 36 meses para que Aloizio Mercadante assuma a presidência de alguma estatal. Segundo o parlamentar, “a esquerda volta ao poder fazendo as mesmas coisas que fazia antes”. Ele lembrou que três dos quatro deputados do seu partido votaram a favor do projeto.
ORÇAMENTO - Roberto Robaina (PSOL) respondeu ao vereador Cassiá (PP) para que ele deixe de ser sustentação do bolsonarismo. O parlamentar apontou que o PSOL foi judicialmente contra o orçamento secreto e votou contra o projeto que “tirou o que tinha de mais absurdamente ilegal no orçamento”. Sobre a Lei das Estatais, Robaina disse que a mudança não foi por causa de Aloizio Mercadante, mas sim, uma concessão que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está tendo de fazer ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
IMPUNIDADE - Moisés Barboza (PSDB) tratou de duas pautas em seu discurso. Para ele, estamos em um país que, infelizmente, cultua a impunidade. Moisés disse que o sistema judicial liberou o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que soma, segundo ele, 430 anos em condenações. “Eu não estou pessoalizando, estou falando do sistema que permite esse tipo de escárnio", declarou. Sobre o teto de gastos, Moisés apontou que é o STF quem está decidindo o que é certo ou errado, enquanto os Legislativos assistem a este ato impotentes.
SECRETO - Jessé Sangalli (Cidadania) ressaltou, sobre o que chamou de hipocrisia do presidente eleito, Lula, que: “o mantra da esquerda que a gente tem acompanhado nos últimos anos é: acuse-os do que você faz, chame-os do que você é". Jessé disse que o orçamento não é secreto porque não se sabe para onde vai ou qual cidade é beneficiada. Mas porque não se sabe qual parlamentar solicitou. Segundo o vereador, a intenção das emendas de relator era impedir que parlamentares da oposição pudessem ter acesso ao orçamento da União para executar serviços nas suas cidades e Estados. Para Jessé, o PT está usando da pauta para se beneficiar politicamente.
PROGRAMAS - Lourdes Sprenger (MDB) falou sobre a saúde no município de Porto Alegre, e como o trabalho dos hospitais e postos de saúde está tentando suprir as necessidades causadas pela Covid-19 e suas variações. Ela citou que a Leishmaniose é uma das doenças graves da cidade, que contamina diversas pessoas e animais. A vereadora comunicou sobre o sucesso dos programas para o bem-estar animal. "Aprovamos aqui nessa Casa 80 mil castrações e consideramos atendida nossa busca por programas amplos por castrações e só assim teremos controles populacionais de animais”. A vereadora também mencionou as diversas conquistas políticas partidárias e votações do Legislativo.
AGRADECIMENTOS - Airto Ferronato (PSB) cumprimentou e agradeceu a todos os vereadores, assessores e servidores que participaram das emendas orçamentárias feitas por ele. “Fazer esse registro, portanto, não fiz no dia porque não tinha os nomes deles todos”, justificou o vereador.
LEGISLATIVO - Felipe Camozzato (NOVO) criticou a bancada de oposição pelas falas que condenavam o orçamento secreto, locupletação dos cargos de governo e uso político de estatais e programas de benefício. “O orçamento secreto virou emenda de relator, se não bastasse isso, foi aprovado com votos juntos da bancada do Lula, mais a bancada governista do Bolsonaro”. Camozzato também teceu falas para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “Na calada da noite, o ministro Gilmar Mendes mostra que nós podemos dissolver o Legislativo no país”. Afirmou ainda que o STF está sendo base do governo Lula.
CONTRADIÇÕES - Leonel Radde (PT) expressou sua oposição às falas dos vereadores Felipe Camozzato (NOVO) e Cassiá Carpes (PP). “O Lira defendia desde abril de 2022 o fim das Leis das Estatais, depois, em junho, novamente ele defendeu o fim das Leis das Estatais. Eu não escutei nenhum parlamentar aqui do Partido Progressista, do Partido Novo, nenhum parlamentar da direita criticar o fim das Leis das Estatais. Aí, quando dizem que o fim das leis das estatais podem vir a favorecer, trazem essa fake news”. Finalizou seu discurso dizendo que a direita fez contradições em relação ao excedente do teto de gastos do governo Bolsonaro e governo Lula.
STF - Cezar Schirmer (MDB) emitiu sua indignação com as decisões feitas pelo STF. "Brasília virou sinônimo de caos moral, caos social, caos político", salientou. O vereador repudiou medidas tomadas pelo STF em relação às decisões do Legislativo sobre o orçamento secreto, ocupação de empresas estatais e as prisões contra a democracia, além de acusar o STF e TSE de golpe à democracia.
CRÍTICAS - Aldacir Oliboni (PT) voltou a criticar a direita sobre seus atos antidemocráticos em relação à eleição de Lula. “Não há terceiro turno, companheiros e companheiras, a vida nos ensina a respeitar a vontade do povo, portanto, há democracia”. Oliboni demonstrou seu apoio ao governo Lula, pediu que a oposição respeite a forma democrática que o político foi eleito e que respeitem a opinião dos outros parlamentares.