Linguagem neutra: lamentável a decisão do STF

Mais uma vez, fomos surpreendidos por uma daquelas decisões do Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, foi para alegar que a “liberdade de expressão” é um direito absoluto dos professores quando a questão é ensinar o português incorreto para crianças e adolescentes. Sim, o mesmo Tribunal que nega liberdade de expressão a jornalistas que o criticam, agora, julga que professores podem rasgar as regras gramaticais brasileiras dentro do espaço de uma sala que serve exatamente para que o aprendizado correto da língua portuguesa seja ministrado.

Trata-se de mais uma aberração jurídica criada por puro ativismo judicial que peca pela falta de bom senso e está na contramão de tudo o que se prega no ensino de português correto, este que deveria ser o objetivo PRIMEIRO objetivo de uma sala de aula, afinal, o foco não é a liberdade do professor, mas o aprendizado infantil ou alguém acharia coerente que professores agora pudessem ensinar em suas disciplinas exatamente o oposto do que é ministrado?

Lembremos que o uso correto do português promove a inclusão social e econômica. O uso de outro dialeto qualquer só atrapalha o desempenho escolar, torna impossível a concordância, o uso do plural e não é inclusiva para diversos grupos sociais, como os portadores de autismo ou os surdos. A decisão é tão absurda que abre precedente até para que, no Brasil inteiro, se enfie goela abaixo a ideologia de gênero nas escolas, mesmo onde isso já foi proibido por legislação municipal.

Ademais, se não bastasse todas essas situações narradas, pasme-se, a decisão ocorre nada menos do que a cerca de 48 horas da infeliz, mas verídica, declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que afirmou que no Brasil a Suprema Corte se tornou um Poder Moderador, rebaixando a nossa forma de governo para o “semipresidencialismo”e inflando os seus poderes para além do viés exclusivamente judicial.

Em que pese a decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Faccin (ADI 7.019), não desistirei do Projeto de Lei que propus, juntamente com outros vereadores, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Ele proíbe a utilização da linguagem neutra (PLL 77/21) e é necessário para que nossos estudantes possam contar com uma educação de qualidade.