Lista de remédios gratuitos terá de ser divulgada em murais e internet
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (12/11), o projeto de lei substitutivo que estabelece a divulgação, pelo Executivo Municipal, da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também foram aprovadas duas emendas ao substitutivo, excluindo o artigo 2º e acrescentando a internet entre as formas de divulgação da lista de medicamentos. Pela proposta aprovada, apresentada pelo vereador José Freitas (PRB), a lista atualizada deverá ser divulgada nos murais dos locais públicos de distribuição, nas unidades próprias do Programa Farmácia Popular do Brasil e nas farmácias e drogarias da rede privada que funcionem em parceria com o mesmo programa, bem como na internet, pelo site da Prefeitura ou por outros meios criados especificamente para esse fim.
O substitutivo aprovado determina que a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Autor também do projeto original (PLL nº 047/17), modificado pelo substitutivo, o vereador José Freitas afirma, em sua exposição de motivos, que a divulgação de listas atualizadas de medicamentos nos murais dos locais em que são distribuídos “assevera o princípio da transparência, convalescendo o acesso à saúde”. Segundo o vereador, o objetivo é ampliar e facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos, evitando que percam tempo nas filas dos postos de distribuição, "como ocorre na maioria das vezes, por não terem a informação sobre a disponibilidade ou não de determinado remédio”.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)