Mães atípicas apontam dificuldades no serviço prestado pelo CERTA

Durante a tarde desta terça-feira (12/11), a Comissão do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) reuniu-se para debater sobre as necessidades de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na Capital. A pauta foi proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSOL) e conduzida pelo presidente da comissão, Alvoni Medina (Republicanos). “A questão do transtorno do espectro autista é algo que é muito debatido entre nós. Seja porque há mais diagnósticos, seja porque as necessidades, que são grandes, não são atendidas adequadamente e nós temos essa queixa quase todo dia na Câmara”, explicou Ruas. 

O funcionamento e eficácia do Centro de Referência do Transtorno Autista, conhecido como CERTA, foi pautado na discussão. Érika Rocha, presidente do projeto social Angelina Luz, enfatizou a necessidade de acolhimento das mães de crianças atípicas, de mais vínculo de profissionais de saúde para acolhimento com as famílias e menos demora nos agendamentos para atendimento à pessoa com TEA. “O CERTA vai receber mais crianças como? Não tem como receber mais crianças lá. O que tem que ser feito é dar o tratamento correto para as crianças que já estão lá, com as intervenções semanais, sem a rotação de profissionais que tem lá, porque o vínculo é essencial e a gente tem que ter rotina." 

Érika Rocha acrescentou que é necessária uma intervenção lúdica nas escolas e questionou a falta de especialização dos agentes de inclusão na educação municipal. “A gente está falando de vidas e não agentes jogados dentro das escolas para tapar buracos”, disse. Ela também questionou a diminuição da carga horária na educação para crianças atípicas: “Os autistas têm direito de estar dentro da escola”.

Roseni Brites, representante da Associação de Familiares e Amigos das Pessoas com Autismo (AFAPA), advoga voluntariamente na associação para representar as famílias atípicas judicialmente devido a demora na fila de consultas para pessoas autistas e questionou: “Além de não termos auxiliares especializados para as crianças, nós também não conseguimos terapia, e temos dificuldade para medicamentos. Hoje uma consulta com neurologista está demorando mais de 200 dias, como é que uma criança pode esperar?”

A presidente do Conselho Estadual da Saúde, Inara Beatriz Amaral Ruas, criticou a terceirização da atenção básica de saúde no município. “Desde a atenção básica, a rotatividade é muito grande e há um conflito de interesses”, disse. Nelson Kalil, presidente estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também endereçou as falas da presidente do projeto Angelina Luz a respeito do CERTA, “Sem o poder Executivo estar presente e incentivar, nós vamos continuar tendo os mesmos problemas. Nós vamos continuar tendo 90% da ocupação do CERTA por via judicial, o que é um absurdo”. Kalil criticou o incentivo do governo municipal à Serpal Clínica de Diagnóstico. “O Executivo continua alimentando uma instituição falida sem favorecer outras instituições, como, por exemplo, a AACD, que presta efetivamente o serviço para a Capital”. 

Geórgia Volkmer, representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), explicou que existe um plano municipal de saúde da pessoa com deficiência, com metas para até 2025. “Nas metas deste plano, em relação ao autismo, a meta que se tinha era simplesmente a entrega do CERTA. Até então pareceu que seria algo que daria resolutividade nesta questão, claro que hoje a gente vê que não foi o suficiente para o número”. Para expandir o atendimento ao grande número de requisições, a SMS afirmou que deve buscar abrir novos centros especializados de reabilitação, a partir do financiamento do Ministério da Saúde. “É um passo demorado, porque existe uma fila de espera”, disse. Como alternativa, o órgão está realizando o credenciamento de clínicas especializadas para atendimento, que se encontra em fase de vistorias, para liberação de 180 novas vagas.

As representantes do CERTA, Josiane Alves e Julyana Vaz, afirmaram que houve um período de adaptação no primeiro ano do centro para entender a demanda, que as necessidades das famílias atípicas precisam ser ouvidas e as condições de atendimento precisam ser aprimoradas, mas que para isso não deve-se extinguir a política do CERTA e sim fortalecer a política existente. “O RH que temos hoje não é o suficiente para atender todas as pessoas que nós recebemos”, disse Julyana. Foi implementado um diário de terapias para entender melhor a necessidade de cada família atípica, também será feita a revisão do plano terapêutico de todas as crianças com o objetivo de esclarecer as atividades do CERTA e seus objetivos de curto e longo prazo. 

Renata Pardal, da SMS, afirmou que o órgão está trabalhando e que além de cartilhas de educação, é necessário trabalhar a questão do bullying nas escolas de forma mais concisa e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para abordar essas questões. Sobre o tempo de consultas e carga horária de crianças com TEA, Renata afirmou serem questões acertadas de acordo com a necessidade da família e a partir do plano de atendimento especializado. Geórgia Volkmer também sugeriu que sejam estabelecidas metas específicas ao que diz respeito ao atendimento fornecido pelo CERTA.