Mais de 600 proposições foram apresentadas na Câmara no primeiro semestre

A Câmara Municipal de Porto Alegre analisou mais de 600 proposições apresentadas no primeiro semestre de 2023, conforme balanço da Diretoria Legislativa. No período, foram protocolados e analisados 359 Projetos de Lei do Legislativo (PLL), dez Projetos de Lei Complementar do Legislativo (PLCL), 17 Projetos de Lei do Executivo (PLE), 13 Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE), 53 Projetos de Resolução (PR), 50 Indicações, 124 Requerimentos e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO).

O presidente do Legislativo, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), destaca que os números evidenciam o intenso trabalho realizado pelo parlamento da Capital neste primeiro semestre. "As leis são pilares da sustentação da nossa sociedade, da organização social, da garantia de direitos e da defesa da justiça e da democracia. Propor, analisar, aprovar e fiscalizar o cumprimento das leis são papéis fundamentais dos vereadores", afirma.

Sossmeier destaca ainda o Dia Mundial da Lei, celebrado hoje (10/7). "É uma alegria apresentar os números da nossa atuação, sobretudo hoje, um dia em que se celebra e se conscientiza a respeito da importância do conhecimento das leis. O parlamento da Capital trabalhou de forma rigorosa no primeiro semestre e continuará a fazê-lo", afirma o vereador.

Nesta semana, ocorrem as últimas sessões plenárias do primeiro semestre de 2023. Além da sessão desta segunda-feira, estão convocadas uma sessão extraordinária para quarta-feira (12), às 10h, além da sessão ordinária a partir das 14h. Entre os dias 17 e 31 de julho, a Câmara Municipal estará em recesso parlamentar. Nesse período, o atendimento externo na sede do Legislativo será das 12h às 19h, nas segundas-feiras, e das 8h às 15h, nas sextas-feiras, de forma ininterrupta. Nos demais dias, mantém-se o horário normal.

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