Mantido veto a projeto que obrigava filmes legendados em cinemas da Capital

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve hoje (7/11) veto total do Executivo ao projeto que obrigava as empresas distribuidoras de obras cinematográficas a legendar, em Língua Portuguesa, as cópias dos filmes destinados à exibição em salas de cinema de Porto Alegre. O autor da proposta é o vereador Aldacir Oliboni (PT). 

Quando apresentou o projeto, Oliboni explicou que a ideia era proporcionar a inclusão das pessoas com deficiência auditiva e contribuir para o acesso a uma das formas de expressão cultural. Pelo texto, as salas de cinema ficariam obrigadas a exibir, no mínimo, uma sessão legendada em Língua Portuguesa, por dia, dos filmes em cartaz, ainda que sejam nacionais ou animações. 

Justificativa

Ao justificar o veto, a Prefeitura observou que tal regra de procedimento prevista no projeto acabaria por ferir o princípio da intervenção subsidiária e excepcional do Poder Público sobre o exercício de atividades econômicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 876/2020, bem como, impactaria o cenário cultural no Município de Porto Alegre, desprestigiando a produção do cinema nacional.