PLENÁRIO

Mantido veto a projeto que permitia a servidores do Previmpa acumular atividades

Sessão ordinária online.
Sessão ordinária online. (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Foram 32 votos a favor e três contra o veto do Executivo. De autoria do ex-vereador Reginaldo Pujol (DEM), o projeto flexibilizava o regime de dedicação exclusiva para os servidores do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), permitindo que trabalhassem em outros órgãos públicos ou empresas privadas caso não houvesse comprometimento da carga horária. No veto, o então prefeito Nelson Marchezan Júnior sustenta que a matéria é inconstitucional porque invade competência exclusive do chefe do Executivo.

Texto

Andreia Bueno (Reg. Prof. 8148)

  • Ver. Pedro Ruas (PSOL)

  • Ver. Comandante Nádia (DEM)

Tópicos:previmpadedicaçãoexclusiva