PLENÁRIO

Mantido veto ao combate ao assédio sexual no transporte coletivo

Maioria dos vereadores aceitou o argumento de que o artigo 3º da lei tinha vício de iniciativa porque somente o prefeito pode legislar sobre o serviços públicos e a estruturação dos órgãos da administração. Esse artigo exigia que a tripulação dos veículos fosse capacitada para intervir nos casos de assédio,  a criação de uma ouvidoria específica para este tipo de ocorrência além do monitoramento por vídeo e rastreamento por satélite. A proposta havia sido encaminhada pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).


  • Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Autora - Encaminha

  • Ver. João Carlos Nedel (encaminha)

  • Ver. Sofia Cavedon (PT) - Encaminha

  • Ver. Marcelo Sgarbossa (PT)

  • Ver. Moisés Barboza (PSDB)

  • Ver. Adeli Sell - Cedido por Aldacir Oliboni (PT)

  • Ver. João Carlos Nedel (PP)

  • Ver. Rodrigo Maroni (PODE)

  • Ver. Sofia Cavedon (PT)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Autora

Tópicos:assédiotransporte coletivo