Metas fiscais da prefeitura apontam déficit de R$ 256,9 milhões
O cenário fiscal e financeiro consolidado da prefeitura municipal até o segundo quadrimestre de 2020 foi apresentado na manhã desta terça-feira (28/9) em Audiência Pública remota realizada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na reunião, presidida pelo vereador Idenir Cecchim (MDB), a secretária da Fazenda Liziane Baum afirmou que, apesar de menor, ainda há um déficit orçamentário consolidado de R$ 256,9 milhões. As receitas entre janeiro a agosto deste ano, segundo ela, alcançaram R$ 4,9 bilhões contra os R$ 4,497 bilhões registrados no mesmo período do ano passado, uma variação de 9,4%. Já as despesas empenhadas até agosto atingiram a marca de R$ 5,17 bilhões, um aumento de 13,7%.
Na apresentação a titular da pasta da Fazenda informou que a situação só não está pior devido ao aumento dos repasses federais que, com aporte extra de R$ 215.258 milhões para o enfrentamento da pandemia, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Sistema Único de Saúde (SUS), chegaram a R$ 1.192.398 bilhão; uma variação de 57,6% em relação ao mesmo período de 2019. Já as transferências estaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caíram, respectivamente, para R$ 415,1 milhões, um decréscimo de 8,4%, e R$ 209,8 milhões, uma redução de 2,7%.
Nas receitas próprias houve queda no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ficando em R$ 651,2 milhões, variação de -8,6%, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 146,9 milhões, variação de - 14,8%. Isso, explicou a secretária teve é consequência da queda de arrecadação provocada pela pandemia. A perda só não foi maior, disse a titular da Fazenda porque o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve acréscimo, ficando em R$ 448,3 milhões, variação positiva de 12,5%.
Liziane Baum demonstrou que houve um esforço do governo para a redução das despesas com pessoal. No segundo quadrimestre desse ano, os gastos nesse setor caíram 42,6%, ficando em R$ 2,753 bilhões, contra R$ 2,800 bilhões em igual período do ano anterior. Isso, relatou, abre uma distancia do nível de alerta imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,7%.
Outro dado apresentado pela secretária foi o de que esse enxugamento de custos permitiu o aumento dos investimentos, que cresceram 52,3% no período, chegando à casa dos R$ 317.673 milhões, aplicados principalmente em obras, como as da Orla e pavimentação.
Nos gastos de Saúde, foram aplicados R$ 397,4 milhões, correspondendo a 17,5% da receita de impostos próprios e de transferências, que totalizaram R$ 2,266 bilhões. E na Educação os foram aplicados em recursos próprios R$ 551,4 milhões, atingindo o percentual de 24,2% das receitas de impostos e transferências.
Entre as informações apresentadas, outro dado ressaltado pela secretária foi o de que apesar das perdas no 2º quadrimestre, os números relativos à previdência dos municipários, com total negativo de R$ 358 milhões, deve recuperar folego até o final do ano. Isso porque, segundo ela, a queda na receita patrimonial foi de 23,3% e se deve ao fato de os gestores não terem optado pelo resgate das aplicações do fundo, a espera de um melhor momento da economia.
Participaram do encontro, do presidente Idenir Cecchim e da titular da pasta da Fazenda, com sua assessoria; representantes da secretaria do Planejamento e Gestão; os vereadores Airto Ferronatto (PSB), Felipe Camozzato (Novo), João Carlos Nedel (PP) e Valter Nagelstein (PSD). A audiência pública ainda foi acompanhada por professores e alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.