Câmara de Porto Alegre aprova moção em apoio à regulamentação dos policiais penais

Na sessão ordinária desta segunda-feira (17) da Câmara Municipal de Porto Alegre, o plenário aprovou uma moção de solidariedade e apoio à regulamentação dos policiais penais no Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada pela vereadora Natasha Ferreira (PT).

A iniciativa da parlamentar ocorre após a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição estadual (PEC 291/2021), que transforma os servidores penitenciários em policiais penais. Contudo, a vereadora critica o fato de o governo estadual pretender incluir apenas uma categoria, os agentes penitenciários, deixando de fora técnicos superiores e agentes administrativos penitenciários.

Segundo Natasha, o projeto do governador perde a oportunidade de modernizar o sistema prisional ao não contemplar todos os profissionais responsáveis pela gestão prisional. "Todas as categorias penitenciárias têm um papel fundamental na segurança e no atendimento técnico-social das pessoas presas. É preciso garantir respeito, valorização e manutenção dos direitos já conquistados por esses trabalhadores", afirmou a vereadora.

Nos últimos oito anos, os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) vêm enfrentando a perda de direitos, incluindo o fim da aposentadoria especial. Com a regulamentação, os profissionais seriam equiparados a outras forças policiais, como a Polícia Civil e a Militar.

A vereadora destacou ainda que já foram realizadas reuniões com a Secretaria Estadual de Planejamento, o Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen), a Associação dos Agentes Penitenciários Administrativos (Aspergs) e a Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários (Apropens). "Esperamos que o governo tenha uma compreensão mais ampla das atribuições dentro dos presídios antes de finalizar o projeto", reforçou.

Atualmente, os profissionais da área custodiam cerca de 45 mil pessoas presas no Rio Grande do Sul.