Moção de Solidariedade aos Oficiais de Justiça - TJRS

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – TJRS

Vimos, de público, manifestar solidariedade aos Oficiais de Justiça gaúchos, que acompanham com preocupação os trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários do TJRS.
A expectativa dos Oficiais de Justiça era de que esse cargo público, finalmente, pudesse vir a ser organizado e valorizado numa carreira, com possibilidades de progressões e promoções por critérios justos e transparentes.

No entanto, eles informam que, ao invés disso, as mudanças propostas pela Comissão levam à redução do preenchimento dos 469 cargos vagos de oficiais de justiça existentes. Além disso, não recupera as perdas inflacionárias dos últimos seis anos de congelamento salarial, inclusive, das despesas indenizatórias com combustível e manutenção dos seus veículos próprios, colocados a serviço do judiciário na prestação do trabalho prestado à população, nesse período.

Certamente o desmonte estrutural desta importante função pública afetaria não somente os oficiais, mas toda a comunidade gaúcha, para a qual os serviços públicos ofertados perderiam em qualidade.
Defendemos, para todo o funcionalismo público, manutenção de direitos adquiridos, critérios justos e transparentes para ajustes nos planos de carreira, bem como diálogo, participação e controle social na gestão pública.

Que os Oficiais de Justiça sejam respeitados e ouvidos!

Vereador Marcelo Sgarbossa
Partido dos Trabalhadores (PT)
Porto Alegre, 29 de Setembro de 2020