Moisés Barboza protocola projeto para criação de acesso controlado em loteamentos
Será possível delimitar áreas da cidade em que o acesso é realizado mediante identificação
O vereador Moisés Barboza protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 030/21, que possibilita a implementação de loteamentos com acesso controlado na cidade de Porto Alegre. Se aprovado, será possível delimitar áreas da cidade em que a entrada poderá ser realizada mediante identificação, com monitoramento de ingresso e saída de pessoas, o que gera mais segurança aos moradores.
"Precisamos incentivar o pertencimento das pessoas e proporcionar a diminuição da insegurança pública em Porto Alegre. O controle e monitoramento de acesso, sem a proibição de ir e vir, em loteamentos é sucesso no mundo inteiro, chegou a hora da nossa cidade", destaca o vereador.
A implantação de acesso controlado deverá ser firmada por requerimento da Associação de Moradores e Proprietários com a concordância de, no mínimo, 60% da população do local. O projeto ressalta ainda que fica proibido o impedimento de acesso e trânsito aos pedestres ou aos condutores de veículos, devidamente cadastrados e ou identificados ou a órgãos de fiscalização e segurança.
O loteamento somente poderá ter acesso controlado caso não impeça ou dificulte o trânsito ou entrada a outros loteamentos ou bairros adjacentes, não prejudique a malha viária ou a prestação de serviço público.