Moradores da Cidade Baixa cobram respostas sobre enchente

Na tarde desta terça-feira (10/9), a Comissão do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião para dialogar sobre as cheias e os alagamentos na Cidade Baixa e bairros vizinhos. A pauta foi proposta e conduzida pelo vereador Pedro Ruas (PSOL).

Como porta-voz da comunidade local, a vice-presidente da associação “Viva a CB” e empresária, Roberta Pierri, relatou que foi atingida pelas enchentes. Seu estabelecimento, localizado na Rua João Alfredo, foi inundado com águas que chegaram a 1,60m de altura. Segundo ela, não é a primeira vez que a Cidade Baixa é prejudicada por conta das chuvas. “Falando em nome dos comércios da Cidade Baixa, o local já vem sofrendo um sucateamento há anos. O comércio da Cidade Baixa sofre há anos, ali no pós-pandemia ninguém se recuperou. E esse sucateamento já vinha antes disso. Então, a inundação chegou para ser a gota d’água para nós, que trabalhamos e não vemos retorno. Os estabelecimentos do fundo chegaram a 1,60m.”

Plano de Adaptação e de Contingência 

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o arquiteto Alexandre Dal Pizzol afirmou que foi formalizada uma contratação que já teve ordem de início. Em conjunto com a Defesa Civil de Porto Alegre, o chamado “Plano de Adaptação e Contingência de Desastres Climáticos" prevê rotas de fuga, locais seguros e treinamento dos servidores da Defesa Civil para atuarem em situações de emergência. Neste projeto piloto, dez totens serão instalados em áreas específicas no município, que foram mapeadas em parceria com o Serviço Geológico do Brasil, para fiscalizar zonas de risco e alto risco. Esse equipamento terá a capacidade de alertar a população por meio de um canal direto da Defesa Civil. Segundo o arquiteto, porém,o Plano ainda não abrange a Cidade Baixa e seus arredores. “A ideia é que esse programa seja expandido. A Defesa Civil tem 26 núcleos na cidade e dez foram escolhidos pelo nível de gravidade da região.”

Outras medidas serão tomadas pela Smamus para adaptar a cidade. Para os locais que foram atingidos, os planos preveem uma adaptação das atuais construções para que, em caso de outro desastre natural, as edificações estejam mais preparadas e menos materiais urbanísticos sejam afetados. “Já está encaminhado um estudo para ampliação e diagnóstico e uma avaliação do sistema que existe hoje. Aquilo que foi mencionado sobre as áreas desprotegidas, que vão até a área do Barra Shopping Sul, esse estudo vai contemplar essas demais áreas com um estudo para o município. Como são questões muito drásticas, temos que ter uma conversa com a comunidade, porque envolve, além da parte de proteção do sistema estrutural em si, a questão urbanística. Nós não podemos simplesmente definir que vamos fazer um dique ou um muro para essas áreas desprotegidas hoje, porque envolve uma questão de ocupação e uso do solo.”

DMAE

O diretor de Gestão e Desenvolvimento do DMAE, Marco Faccin, respondeu aos questionamentos da comunidade a respeito das falhas e das possíveis reconstruções do Sistema de Proteção de Cheias de Porto Alegre. O sistema, apesar de implantado há mais de 50 anos, nunca havia sido testado até o limite imposto pelo volume de água das cheias recentes. “Foi um evento bastante extremo, e o sistema demonstrou algumas fragilidades até então desconhecidas. Tivemos problemas de retorno de água por dentro das casas de bomba e havia um relatório desde o ano passado que indicava um processo iniciado em 2019, mas que nunca havia passado pelo DMAE.”

Para Faccin, não foi uma questão de falta de manutenção, mas sim que, estruturalmente, o sistema de proteção não foi feito para resistir a tal condição. Segundo ele, toda casa de bomba deve ter uma chaminé que faça a descarga de água à altura do dique. Nas casas de bomba 17 e 18, ambas no centro da cidade, essa chaminé está à altura do piso. Segundo Faccin, foi uma falha conceitual apontada pela área operacional no ano passado. “Estávamos tentando encontrar uma solução, mas não houve tempo hábil para desenvolvê-la, mas agora estamos trabalhando nisso.”

Sobre a região do Praia de Belas, o diretor afirmou que a avenida de mesmo nome e a Avenida Borges de Medeiros têm ligação direta com o Arroio Dilúvio. A pista da Avenida Ipiranga, do início do Guaíba até próximo da Rua Silva Só, também é um dique, portanto, precisa de uma casa de bomba para se proteger, o que, até o momento, não aconteceu. Essas duas ligações diretas com o Dilúvio foram por onde a água entrou. “Ainda não há casa de bomba ali. Agora, estamos elaborando um novo projeto de coletor para levar essa drenagem, parte para a casa de bomba 15 e parte para a 16.”

Ao ser questionado sobre as ações realizadas nas casas de bomba 15 e 16, Faccin respondeu que, atualmente, a capacidade instalada nas casas de bomba está próxima de 90%. “O DMAE assumiu a drenagem, manutenção e operação em 2019, e a parte de planejamento de projetos e obras em 2022. Então, para nós, isso também é algo recente. No entanto, o DMAE vinha realizando a manutenção, e após esse evento, conseguimos recuperar a funcionalidade dessas casas de bomba praticamente no mesmo nível de antes.”

De acordo com o DMAE, essas casas de bomba têm deficiências de vazão e já estavam abaixo da capacidade necessária para drenagem. “As casas de bomba 12, 13, 14, 15 e 16 tinham sido selecionadas no PAC Prevenção para ampliação. No Plano Diretor de Drenagem Urbana realizado em 2012, foi apontado que faltava um coletor geral. “Faltaram várias coisas, como, por exemplo, um coletor geral para proteger essa área. A casa de bomba 16, na Rótula das Cuias, pelo projeto, deveria estar junto à Avenida Ipiranga, da mesma forma que a casa de bomba 13, que fica dentro do Parque Marinha, deveria estar junto à Ipiranga. Não sabemos exatamente o porquê, mas foram feitas mudanças no projeto original, deixando algumas coisas incompletas, como condutos forçados que não foram implantados.”

Procon

O diretor do Procon, Rafael Gonçalves, informou que há uma parceria entre a entidade, a Equatorial, o DMAE e a empresa telefônica Claro para prestar atendimento à população atingida pelas enchentes e garantir seu acesso a programas sociais. Os atendimentos são presenciais na Associação de Moradores Vila Elizabeth e Parque, localizada no bairro Sarandi. “As pessoas podem resolver todas as demandas junto ao Procon referentes a água, energia e até mesmo cadastro da FASC. Podem, inclusive, resolver problemas de tarifa social de água e luz na central de serviços na Amvep. Nós também atendemos empresários que foram prejudicados com a questão da energia elétrica, além dos consumidores que passaram por problemas de instalações de internet, cobranças e afins.”

Encaminhamentos

Pedro Ruas, em conjunto com a Cedecondh, determinou como encaminhamento da reunião um manifesto escrito pelo “Coletivo Cidade Baixa de Lutas”. Contendo estatísticas do Código Estadual do Meio Ambiente e do Código Florestal do Brasil, o documento detalha a insatisfação dos moradores locais com a gestão pública e cobra responsabilização pela tragédia climática.